Atraso no Reembolso Dano Moral em Notícias

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  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 774 – 16 de maio de 2023.

    Notícias17/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o juízo competente para processar e julgar ação de indenização por danos materiais e morais em virtude da ocorrência de supostos danos decorrentes... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de indenização por danos morais. Ato ilícito praticado pela internet. Competência. Foro do domicílio da vítima. Local de maior repercussão... Da mesma forma, no julgamento do Conflito de Competência n. 154.928/SP, decidiu-se que "a competência para apreciar as demandas que envolvam danos morais por ofensas proferidas na internet é o local em
  • Site não ressarciu cliente por extravio de produto e é condenado

    Notícias27/04/2023Thales de Menezes
    Na decisão, a juíza Emirene Moreira de Souza Alves condenou o site a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e determinou que a empresa faça o reembolso à autora do valor de R$ 618,49... Para a juíza, é indiscutível que a perda de tempo da autora com a tentativa de solucionar a questão, ou seja, o efetivo reembolso dos valores pagos desde março de 2018, é causa de danos morais... “Portanto, havendo o dano moral indenizável e sendo este consequência exclusiva da ação injurídica praticada pela empresa, emerge o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, formando-se o tripé sobre
  • Passageiro será indenizado após cancelamento sucessivo de voos sem justificativa

    Notícias27/04/2023Thales de Menezes
    O autor pleiteou a condenação da companhia aérea em danos materiais na quantia de R$ 7.576,50, correspondente ao montante que gastou para conseguir voltar ao país, além dos danos morais, no valor de R$... O juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, condenou uma companhia aérea a pagar R$ 8 mil de indenização por dano moral ao autor que teve dois voos cancelados sem aviso prévio... Arguiu ainda sobre a impossibilidade de condenação a títulos de danos materiais, argumentando que não há registro de reembolso por parte do autor no sistema da companhia, e, ainda que estivesse, a companhia
  • Hotel Urbano (Hurb) me deixou na mão, o que fazer?

    Notícias18/04/2023Leon Ancillotti
    As agências de viagens devem reparar os danos materiais ou morais causados ao consumidor por falhas na prestação dos serviços do pacote de viagem, como atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio de... Recorrer à Justiça para exigir seus direitos e pedir uma indenização por danos materiais ou morais. Referências : Hurb dá calote em hotéis e CEO responde com vídeo debochado... Você também pode pedir uma indenização por danos morais, se você se sentir lesado emocionalmente pela situação. Diante desse cenário, é preciso ter cautela antes de comprar qualquer pacote
  • Passageiro será indenizado após cancelamento sucessivo de voos sem justificativa

    Notícias18/04/2023Thales de Menezes
    O autor pleiteou a condenação da companhia aérea em danos materiais na quantia de R$ 7.576,50, correspondente ao montante que gastou para conseguir voltar ao país, além dos danos morais, no valor de R$... O juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, condenou uma companhia aérea a pagar R$ 8 mil de indenização por dano moral ao autor que teve dois voos cancelados sem aviso prévio... Arguiu ainda sobre a impossibilidade de condenação a títulos de danos materiais, argumentando que não há registro de reembolso por parte do autor no sistema da companhia, e, ainda que estivesse, a companhia
  • STJ - [Resumo Informativo] Edição Especial nº 9 - 24 de janeiro de 2023.

    Notícias06/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    danos materiais e morais, abordando o dano estético, o dano por ricochete, o dano social, o dano transindividual, o dano pela perda de uma chance, entre outros... Atraso de repasses das parcelas do financiamento. Ressarcimento da sociedade construtora... No entanto, houve mora da CEF no repasse das parcelas do mútuo, destacando sua especial contribuição no atraso da finalização da obra
  • Empresa aérea é condenada por impedir brasileira de viajar acompanhada de seu cão em voo internacional.

    Notícias04/10/2022Campagnoli Advocacia
    morais... Cível da Comarca de Campinas/SP condenou uma empresa aérea alemã a reembolsar à autora a quantia de R$ 5.253,06, relativa à passagem não utilizada e a pagar o valor de R$ 5.000,00 pela reparação dos danos... advogado #advogada #advocacia #saopaulo #direito #jurisprudência #indenização #cachorro #pet #viagem #aeroporto #embarque #desembarque #voo #internacional #danomoral #passageiro #passageira #passageiros #reembolso
  • Meu voo atrasou, e agora?

    Em caso de desrespeito aos artigos desta resolução, é cabível ajuizar ação de danos morais em desfavor da companhia área, conforme entendimento do TJSP: RECURSO INOMINADO – Indenização por danos morais... prestação de serviço – Dano moral devido - Quantum indenizatório não excessivo - NEGADO PROVIMENTO ao recurso... – Atraso de voo superior a 4 horas – Más condições climáticas – Força maior ou fortuito externo – Atraso de voo justificado, mas sem assistência material – Resolução ANAC 400, art. 26 e 27 – Falha na
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