Atraso no Reembolso Dano Moral em Notícias

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  • Cancelamento e atraso de voo podem gerar indenização a passageiros

    Notícias20/01/2022Consumidor Indenizado
    Além do reembolso de outras despesas que o mesmo teve. Nos casos de extravio de bagagem, o passageiro poderá ser indenizado pelos danos morais e materiais... Há a possibilidade, ainda, de alocação do passageiro em outro voo ou reembolso do que foi pago. O cancelamento do voo também pode ensejar no pagamento de danos morais ao passageiro prejudicado... Atrasos e cancelamentos de voos estão sendo cada vez mais frequentes nas companhias aéreas
  • Companhia aérea deve pagar dano moral por atraso de voo

    Notícias05/08/2021Alô Consumidor
    morais, no valor de R$ 5 mil, devido ao atraso de voo de mais de 12 horas... merece reparo a sentença que acolheu o pedido de danos morais”, frisou o Desembargador Oswaldo Trigueiro... Segundo ele, o montante de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, condiz com as circunstâncias fáticas, a gravidade objetiva do dano e seu efeito lesivo. Da decisão cabe recurso
  • STJ - Atraso de voo e o dano moral presumido

    Notícias25/04/2017Flávia Ortega Kluska
    ou reembolso... No boletim de hoje, vamos abordar os limites legais para o atraso de voo e o direito à indenização por danos morais... Em publicação datada de 2012, o Superior Tribunal de Justiça elencou o atraso de voo dentre as situações ensejadoras de danos morais presumidos
  • Cancelamento ou atraso de voo? Saiba dos seus direitos.

    Notícias15/04/2019Fernando Viglioni
    do valor integral desembolsado pelo consumidor, bem como indenização por danos morais, mesmo que não comprovado efetivamente o abalo psíquico (que é presumido no presente caso)... Em caso de atraso no aeroporto de partida por mais de 4 (quatro) horas, cancelamento do voo ou preterição de passageiro, o transportador deverá oferecer ao passageiro a reacomodação ou o reembolso do valor... Na hipótese de atraso de mais de 4 (quatro) horas ou cancelamento do voo ocasionados por caso fortuito interno (problemas operacionais da companhia aérea) é passível a condenação da empresa aérea no reembolso
  • Saiba as principais causas geradoras de Dano Moral nos serviços de aviação

    Notícias26/09/2018Turnes Advogados
    Porém, independente da indenização por dano moral, a ser buscada por meio de uma ação judicial, se você for vítima de atraso/cancelamento de voo, a assistência material deverá ser fornecida de forma gratuita... Sobre recebimento de uma indenização por dano moral caberá verificar o caso concreto, inclusive o tempo em que você permaneceu sem sua mala... moral e material
  • Dano moral por atraso de voo pode ser presumido no STJ

    Notícias25/10/2012OAB - Rio de Janeiro
    Em 2009, ao analisar um caso de atraso de voo internacional, a 4ª Turma reafirmou o entendimento de que "o dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova", mas que o transportador responde "... Segundo o advogado, não bastaria o simples atraso se, por exemplo, ele foi de menos de quatro horas e a companhia aérea providenciou reacomodação em outro voo, alimentação ou reembolso, dentre outros deveres... moral
  • Overbooking gera dano moral?

    Notícias27/11/2020Alex Botelho de Carvalho
    buscar uma indenização pelos danos morais causados pelo overbooking... Você sabia que overbooking gera dano moral? Acompanhe a leitura e saiba como ser indenizado quando sua viagem não sair como o esperado... chegado ao destino final com 4 horas ou mais de atraso em relação ao horário previsto de chegada
  • Implicações jurídicas decorrentes do atraso de voo

    moral decorrente de atraso de voo, prescinde de prova, sendo que a responsabilidade de seu causador opera-se, 'in re ipsa', por força do simples fato da sua violação em virtude do desconforto, da aflição... Entretanto, em que pese todas essas garantias sejam previstas em favor do consumidor, essas não afastam o dever de indenizar do transportador, sobre eventuais danos morais e materiais sofridos... Isso porque, conforme inteligência do STJ e do TJSC, a responsabilidade nesse caso é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa, e, entende-se que, nesse caso, o dano moral é presumido, diante
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