Ausência de Depósitos do Fgts em Notícias

Ausência de prejuízo... Ausência de vinculação a serviços educacionais. Ordem judicial de penhora que antecede a perfectibilização da recompra. Inteligência do art. 855 do CPC... Ausência de perturbação à paz social ou de impactos relevantes sobre a comunidade local. Irrelevância. Significativo desmatamento de área objeto de especial proteção. Lesão extrapatrimonial coletiva

Os casos mais comuns dizem respeito a: Atraso reiterado no pagamento de salários e não recolhimento do FGTS: quando o empregador atrasa os salários de maneira reiterada ou deixa de recolher os depósitos... do FGTS regularmente... A razão é que a ausência do empregado para pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho constitui o exercício legítimo de um direito previsto em lei

Para Albuquerque, ao pedir demissão, a empregada sabia da ausência regular dos depósitos de FGTS e dos demais fatos.

de FGTS existentes na conta vinculada obreira, devendo o Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação da parcela; -> multa do art. 477... na data de 23/03/2022, havendo a aplicação da justa causa em 01/04/2022, ou seja, um mês após o alegado fato caracterizador do mau procedimento ou ato de improbidade, restando evidenciada assim a ausência... salário referente ao ano de 2022; -> 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2021/2022; -> 03/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2022/2023; -> multa de 40% sobre os depósitos

Ausência de disposição legal. Nulidade. Demonstração de Prejuízo. Ausência... Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento... Ausência de prova de que tenha efetivamente ocorrido o descumprimento do plano. Descabimento. Regra que impõe penalidade. Interpretação restritiva. Rol taxativo

efetuados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... contratos eivados de nulidade, com burla ao concurso público, consistem no recebimento, pelos agentes públicos assim contratados, do salário pelos dias trabalhados e na possibilidade de levantamento dos depósitos... familiares em virtude dos impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia ADPF 968 MC/DF , relator Ministro Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 16.12.2022 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: A ausência

O relator mencionou que a ausência dos depósitos do FGTS durante toda a vigência do contrato de trabalho fere a ordem jurídica legal e constitucional, haja vista que a omissão atinge diretamente o trabalhador... como a entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego... No processo de nº 1000576-66.2022.5.02.0052 , um trabalhador alegou que o empregador não havia efetuado o recolhimento do seu FGTS durante todo o período contratual

Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1º do Decreto 20.910 /1932 ; c) O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito... legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação de serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência

20 2.1 - DEFESAS NAS EXECUÇÕES FISCAIS ................................................21 2.2 - FGTS... Ainda que os débitos se refiram a fatos geradores ocorridos no período em que participavam da empresa, se à época não havia qualquer causa de dissolução irregular, a ausência de responsabilidade se mantém... negociação e renegociação do pagamento de dívidas, parcelamento, moratória, inclusão e reinclusão em programas como o REFIS , compensação, transação, remissão, prescrição e decadência , conversão de depósito

Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação. 20/01/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente... Ele pedia, assim, o pagamento de diversas parcelas, entre elas o depósito do FGTS e os 40% devidos na rescisão contratual... Depósito O juízo de primeiro grau condenou a empresa ao recolhimento do FGTS na conta vinculada do trabalhador, com o entendimento de que o depósito em sua conta-corrente não é a forma devida de pagamento