Ausência de Juntada da Norma Coletiva em Notícias

DESTAQUE A ausência de juntada da certidão de julgamento no momento da interposição dos embargos de divergência constitui vício insanável... Nesse sentido, "Conforme pacífica orientação desta Corte a ausência de juntada da certidão de julgamento no momento da interposição dos embargos de divergência constitui vício insanável, não se aplicando... Em síntese, existem duas normas a serem analisadas: (a) a norma que teria sido objeto de interpretação; (b) e a norma expressamente interpretativa

O caso, está circunscrito à ação coletiva movida sob o rito ordinário, em que a associação, sob invocação da norma constitucional do inciso XXI do art. 5º, representou em juízo seus associados, agindo... por legitimação ordinária (ação coletiva representativa)... somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial

Após a leitura do voto, pediu vista o Ministro João Otávio de Noronha e, nos termos do art. 161, § 2º, do RISTJ, o pedido foi convertido em vista coletiva... Dessa maneira, deve-se admitir o pleito de alteração do prenome, relegando essa matéria ao âmbito da autonomia privada, pois ausente qualquer risco à segurança jurídica e a terceiros, já que foram juntadas... Ausência de apreensão da substância entorpecente. Comprovação da materialidade delitiva por meio de outros elementos de prova. Impossibilidade

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO COLETIVA ORDINÁRIA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO. LIMITAÇÃO TERRITORIAL DOS EFEITOS DA DECISÃO. TEMA N. 499 DO STF... V - Nessa linha, está bem delimitado e evidenciado no referido acórdão do STF que a tese relativa à limitação territorial dos efeitos da decisão coletiva diz respeito apenas às ações coletivas de rito... Ausência de autorização. Arts. 46 , I , a , e VII da Lei de Direitos Autorais e 10.1 da Convenção de Berna. Inaplicabilidade. "Teste dos Três Passos". Fruição econômica

AVENTADA ILEGALIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUBSTANTIVA... Adotando igual entendimento, afasto a alegação de nulidade por ausência de realização de audiência de justificação... Foi também juntada ao PAD a lista de comparecimento ao trabalho da indústria Rovitex, na qual constam as faltas do reeducando (autos do SEEU, seq.61.1, fl. 11), bem como as declarações do coordenador de

Ausência de indicação precisa da norma jurídica violada. Inépcia da inicial... Juntada do Inteiro teor. Ausência. Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência. Certidões de julgamento. Vício substancial... Ausência de citação. Vício de inexistência. Possibilidade de alegação a qualquer tempo

Ausência de indicação precisa da norma jurídica violada. Inépcia da inicial... Juntada do Inteiro teor. Ausência. Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência. Certidões de julgamento. Vício substancial... Nesse passo, considerando a ausência de norma específica na Lei n. 9.656 /1998 e na regulação do setor de saúde suplementar, mostra-se cabível a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor

e de que a eventual juntada de tal relação não gera, por si só, a limitação subjetiva da abrangência da sentença coletiva aos substituídos nela indicados... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação coletiva proposta por sindicato. Cumprimento de sentença individual. Ausência de limitação subjetiva no título judicial... Normas especiais. Art. 3º , § 2º , da Lei n. 9.718 /1998. Norma geral. Convivência harmônica entre ambos os regramentos

Ausência de nulidade... Ausência de obrigatoriedade... A Lei n. 8.078/1991, ao tratar das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, prevê a possibilidade de as ações coletivas serem ajuizadas em nome da própria associação, mas no

Ausência de autorização expressa. Impossibilidade. Hasta restrita a condôminos... Ausência de comprovação da liquidez da dívida. Cumprimento imediato da sentença. Descabimento... Ausência de configuração de abuso no dever de informar. Interesse público. Dano moral. Afastamento. Prevalência da liberdade de informação e de crítica