Autonomia Sindical em Notícias

parlamentar, que estende essa modalidade de aposentadoria para atividades administrativas, técnico-pedagógicas e outras que não propriamente a de professor, inclusive a de representação associativa ou sindical... DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO – AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA – PACTO FEDERATIVO – DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGO PÚBLICO – CONCURSO PÚBLICO – REMOÇÃO POR PERMUTA Remoção por permuta nacional... DIREITO CONSTITUCIONAL – MAGISTRATURA – PROMOÇÃO – REMUNERAÇÃO – ESCALONAMENTO DE SUBSÍDIOS – AUTONOMIA FEDERATIVA Escalonamento dos valores dos subsídios de magistrados estaduais ADI 4.216/TO , relator

DIREITO DO TRABALHO – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADOS PÚBLICOS – DISPENSA EM MASSA – INTERVENÇÃO SINDICAL – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – NEGOCIAÇÃO COLETIVA – DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO... DIREITO DO TRABALHO – VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS – PISO SALARIAL DE CATEGORIA PROFISSIONAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – AUTONOMIA FEDERATIVA – DIREITOS... DIREITO FINANCEIRO – RESPONSABILIDADE FISCAL – REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL – DESPESAS PÚBLICAS – CONCURSO PÚBLICO – FUNDOS PÚBLICOS ESPECIAIS – DIREITO CONSTITUCIONAL – AUTONOMIA FEDERATIVA – FINANÇAS

É só ratificar a Convenção 87 da OIT, que está no Congresso desde 1949 e prevê autonomia de organização e liberdade de criação sindical, adotada pela grande maioria dos países, para que não haja interferência... Para resgatar o imposto sindical, o Supremo teria de legislar – e nem pode fazer isso. O imposto sindical extinto pela reforma foi criado em 1940 por Getúlio Vargas... Toda a cúpula sindical, patronal e profissional, estava contra a mudança

ofensa aos direitos da livre associação e à autonomia sindical... DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – LICENÇAS E AFASTAMENTOS – DIRIGENTE SINDICAL Direito do servidor estável à licença sem remuneração para desempenho de mandato classista ADI 7.242/GO , relator... Ademais, a simples regulamentação do afastamento ou concessão de licença a servidor para o exercício de mandato classista não tem aptidão para interferir na organização sindical ou associativa, não ensejando

O entendimento pela constitucionalidade das chamadas contribuições assistenciais, respeitado o direito de oposição, faculta a trabalhadores e sindicatos instrumento capaz de recompor a autonomia financeira... do sistema sindical, concretizando o direito à representação sindical sem, ao mesmo tempo, ferir a liberdade sindical de associação... ser representados por determinada entidade sindical, não veio acompanhada do estabelecimento da pluralidade sindical (ideia de que seria possível a instituição de mais de uma organização sindical na mesma

Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 19.8.2022 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: Assim, muito embora o art. 81 , § 1º , da CF/1988 não consubstancie norma de reprodução obrigatória, a autonomia organizacional... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – SINDICATOS – DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: Prestação e divulgação de contas de sindicatos: exigência por lei distrital - ADI 5349/DF... sexta-feira), às 23:59 Resumo: 22 , I , da CF/1988, norma distrital que obriga os sindicatos a divulgarem na internet a prestação de contas das verbas recebidas a título de contribuição confederativa, sindical

DIREITO ELEITORAL – PARTIDOS POLÍTICOS: Autonomia partidária: duração de mandato, prazo de vigência de órgãos provisórios e anistia de multa - ADI 6230/DF , relator Min... veículo a se filiar às entidades associativas a fim de usufruir da benesse fiscal, e compele os já filiados a permanecerem nessa posição, em evidente afronta aos princípios da isonomia, da liberdade sindical... Resumo: O ideal democrático firma-se na temporalidade dos mandatos, o que viabiliza sua renovação e alternância de poder, motivo pelo qual os princípios democrático e republicano não autorizam que a autonomia

dos inativos e dos pensionistas à participação nas organizações sindicais... João Marcos Fonseca de Melo, defendeu que a autonomia entre o vínculo funcional e o vínculo previdenciário decorrente do rompimento do vínculo funcional com o advento da aposentadoria não afasta o direito... SEI 54021/2020/ME, e, não havendo outra restrição legal, conceda o registro sindical postulado. Processo de referência nº 1019195-36.2021.4.01.3400

da internet no Brasil, três de entidades da sociedade civil com atuação relacionada a proteção de dados pessoais, três de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, três de confederações sindicais... transformada pelo Poder Executivo em entidade da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República, ainda, o artigo 55 B é assegurada autonomia

contempla o Imposto sobre Operações Financeiras (14/04) “ A imunidade assegurada pelo art. 150 , VI , ‘c’, da Constituição da Republica aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais... pelo Plenário do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 6.543 , de relatoria da ministra Cármen Lúcia, para quem tais regras afrontam os princípios constitucionais da autonomia