Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024
INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em verificar se é irrisório e deve ser majorado o valor arbitrado a título de indenização por danos morais coletivos em razão de publicação na Internet... Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... Danos materiais. Tratamento de câncer. Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS. Desimportância