Citação Feita em Endereço Diverso da Sede em Notícias

No caso, é incontroverso que o recorrido possuía endereço certo, circunstância fática que afasta a aplicação do mencionado dispositivo, consoante tem entendido o STJ... popular; ao revés, o atual art. 26-A da Lei n. 9.514 /1997 expressamente admite o emprego da garantia nos contratos de operações de financiamento habitacional, pelo que qualquer comando em sentido diverso... DESTAQUE Consoante a sistemática adotada pelo Decreto n. 6.514 /2008, entre 2008 e 2019, a intimação por edital, fixado na sede administrativa e na rede mundial de computadores, para a apresentação de

extrajudicialmente pelo oficial do registro de imóveis da circunscrição em que estiver localizado o empreendimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da entrega da notificação na sede... os interessados e o órgão do Ministério Público em 5 (cinco) dias, decidirá o juiz em igual prazo. § 6º Quando a celebração do casamento ocorrer perante oficial de registro civil de pessoas naturais diverso... por meio do Serp, sem ônus, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, dispensada a guarda pelo apresentante. § 3º A certificação do registro será feita

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Destaque É válida a autorização expressa para busca e apreensão em sede de empresa investigada dada por pessoa que age como sua representante... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Destaque Compete ao Juízo Federal do endereço do destinatário da droga, importada via Correio, processar e julgar o crime de tráfico internacional... Demonstrado interesse jurídico e justificada a finalidade, é cabível a extração de cópias dos autos da apuração de ato infracional, não se podendo, no entanto, utilizar os documentos obtidos para fins diversos

caput deste artigo, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação... a central de custódia não possua espaço ou condições de armazenar determinado material, deverá a autoridade policial ou judiciária determinar as condições de depósito do referido material em local diverso... poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando: I - a prova não puder ser feita

caput deste artigo, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação... a central de custódia não possua espaço ou condições de armazenar determinado material, deverá a autoridade policial ou judiciária determinar as condições de depósito do referido material em local diverso... poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando: I - a prova não puder ser feita

Também ocorreu o bloqueio de diversos valores via Bacenjud... Juntadas aos autos as cartas precatórias de citação da ré MARINA DAL AGNOL e de arresto de bens, seus e da ré MÁRCIA, restando, a primeira, cumprida negativa em razão de a ré não mais residir no endereço... em face da decisão que determinou sua citação editalícia, bem como a da ré MARINA, sob as alegações de que fora citada pessoalmente, por carta precatória, e de que sua filha MARINA possui endereço conhecido

Exemplos: mandado de penhora, mandado de citação, mandado de remoção de bens... Súmula – resumo da interpretação pacificada ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito dos diversos tema... Relatório – exposição resumida do processo, feita pelo relator no início da sessão de julgamento

A Fazenda Pública de posse de um indicativo de endereço ou bem penhorável peticiona em juízo requerendo a citação ou penhora consoante as informações dadas ao Poder Judiciário... Efetiva citação. Art. 40 e parágrafos da Lei n. 6.830 /1980. Tema 568... Evoluiu-se da exigência indispensável da mera formalidade para a análise do conteúdo da manifestação feita pela Fazenda Pública. PROCESSO REsp 1.340.553-RS , Rel. Min

A identificação do setor poderá ser feita no rodapé... C R O O (Acrescentar o motivo da homenagem com breve justificativa e o L J endereço completo para onde deverá ser encaminhado o voto)... Paraná. § 2º Não serão tolerados atrasos para o início das atividades. § 3º Por decisão da Organização do Parlamento Universitário, a simulação poderá acontecer em horário, em edifício ou em ponto diverso

É nula a citação entregue em endereço diverso do informado na petição inicial... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a sentença e rejeitou diversos embargos declaratórios do banco, entendendo válida a citação na sua sede nacional... feita pelo endereço constante da petição inicial — e, no caso, a gerente que ajuizou a ação indicou o endereço no Rio de Janeiro