Cláusulas de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade em Notícias

Incomunicabilidade do resultado da diligência. Mandado de busca e apreensão específico ao investigado. Nulidade. Não ocorrência... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Garantia de impenhorabilidade de valor depositado em conta corrente... Reconhecimento da existência de cláusula compromissória arbitral. Suspensão da habilitação do crédito sob a pendência de apuração no Juízo arbitral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há cerca de 20 anos, o qual, com o passar do tempo, começou a... Na origem, um casal de idosos ajuizou ação para extinguir as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade que incidiam sobre imóvel rural recebido como doação dos pais de um deles... Além disso, assinalou que, após o falecimento dos donatários, "essas cláusulas já deixariam de ter eficácia, e o bem poderia ser, de qualquer forma, vendido pelos herdeiros"

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Garantia de impenhorabilidade de valor depositado em conta corrente... Incomunicabilidade do resultado da diligência. Mandado de busca e apreensão específico ao investigado. Nulidade. Não ocorrência... Reconhecimento da existência de cláusula compromissória arbitral. Suspensão da habilitação do crédito sob a pendência de apuração no Juízo arbitral

terão cláusula de incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão. - Redução de custos tributários: Com a constituição de holding familiar é possível reduzir os custos tributários no momento da sucessão... Proteção contra terceiros: Todos os bens e participações societárias passam para a propriedade da Holding Patrimonial, evitando que sejam atingidos por eventuais processos judiciais ou credores, pois as cláusulas

Impenhorabilidade do bem de família. Afastamento... incomunicabilidade deve ser reconhecida, com a exclusão do bem da comunhão, conforme determina o art. 1.668 , I , do CC/2002... Imóvel doado com cláusula temporária de inalienabilidade. Bem incomunicável. Separação de fato. Termo do regime de bens

Impenhorabilidade do bem de família. Afastamento... que a sua incomunicabilidade deve ser reconhecida, com a exclusão do bem da comunhão, conforme determina o art. 1.668 , I , do CC... Imóvel doado com cláusula temporária de inalienabilidade. Bem incomunicável. Separação de fato. Termo do regime de bens

Também frequentes são as cláusulas de reserva de usufruto, por meio da qual se institui um direito real do doador sobre o bem doado, bem como as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade... É aconselhável, ainda, que a doação a herdeiros casados se dê com cláusula de incomunicabilidade, além de reversão em favor dos doadores, na hipótese de o herdeiro vir a falecer antes deles... outras decisões fundamentais ao cotidiano familiar, como a administração dos bens, repartição de despesas domésticas, definições quanto à educação, tutela e religião dos filhos, e até estipulação de cláusulas

impenhorabilidade e incomunicabilidade... O TJ/SP decidiu que é possível a penhora sobre nua-propriedade de imóveis gravados com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, ressalvado o direito real de usufruto... O agravo de instrumento foi interposto por uma instituição financeira contra decisão que, nos autos da ação de busca e apreensão, indeferiu a penhora dos imóveis doados com cláusula de inalienabilidade

de usufruto vitalício em favor do doador, além das cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade, reversão e inalienabilidade... Se apresenta como uma medida preventiva e econômica, com o objetivo de ser processada a antecipação legítima, o controlador doará aos herdeiros as suas quotas, da Holding Pessoal, gravadas com cláusula

usufruto vitalício em seu favor, assim como de impenhorabilidade, incomunicabilidade, inalienabilidade e reversão... Constitui-se em uma forma preventiva e econômica de se realizar a antecipação de herança; O instituidor da holding transferirá aos seus herdeiros as quotas-partes da holding, gravando-as com cláusula de... Com a impenhorabilidade, as quotas não poderão ser utilizadas como garantias de dívidas dos herdeiros; Com a inalienabilidade impedirá com que o herdeiro disponha das quotas, evitando-se a venda a pessoas