Memoriais - Exame 20
moral irresistível... No mérito : Absolvição do crime imputado de tráfico de drogas (0,40), com fundamento na existência de coação moral irresistível (0,90), prevista no Art. 22 do Código Penal (0,10) 0,00/0,40/0,50/0,90/1,00... Caso se entenda que o fato foi típico, ilícito e culpável e que a coação foi resistível, o examinando, com base no princípio da eventualidade , deveria passar a enfrentar eventual sanção penal a ser aplicada