Cobrança de Tarifas Bancárias em Notícias

Além da TUST e da TUSD, comumente denominadas "tarifas de fio", a fatura de consumo de energia elétrica prevê a incidência da "Tarifa de Energia" (TE), que é referente ao valor da operação de compra e... DESTAQUE A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor... É no presente caso, contudo, que se debate o que se deve entender pela expressão "tarifa correspondente à energia efetivamente consumida", isto é, se abrange somente a "Tarifa de Energia" (TE) - em relação

A cobrança de taxas bancárias dificulta o acesso aos alimentos garantidos por lei De acordo com o ministro relator, Humberto Martins, a cobrança de tarifas para enviar dinheiro de pensão alimentícia para... Martins também observou que, embora seja responsabilidade do pagador das pensões arcar com as tarifas bancárias, " a imposição de encargos ao devedor pode dificultar o envio do dinheiro alimentício, o... O ministro entendeu que essa isenção deve abranger todas as etapas necessárias para efetivar a decisão judicial, incluindo as tarifas bancárias para enviar dinheiro para o exterior (o que não é nada comum

Cobrança de tarifas bancárias dificulta concretização do direito a alimentos Para o relator, ministro Humberto Martins, a cobrança de tarifas para envio de verba alimentar ao exterior representa um obstáculo... O colegiado entendeu que a isenção prevista na Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro para despesas judiciais deve incidir também sobre as tarifas bancárias exigidas em tais... Como a petição afirma que o banco vem cobrando as tarifas, o relator concluiu que sua legitimidade passiva é evidente, "já que se pretende a cessação da cobrança". Leia o acórdão no REsp 1.705.928

Cobrança de tarifas bancárias dificulta concretização do direito a alimentos Para o relator, ministro Humberto Martins, a cobrança de tarifas para envio de verba alimentar ao exterior representa um obstáculo... estão isentas de tarifas bancárias as remessas ao exterior de valores relativos ao pagamento de pensão alimentícia, fixadas judicialmente... Como a petição afirma que o banco vem cobrando as tarifas, o relator concluiu que sua legitimidade passiva é evidente, "já que se pretende a cessação da cobrança". Leia o acórdão no REsp 1.705.928

Abstenção de cobrança de tarifas bancárias. Convenção de Nova Iorque. Decreto Legislativo n. 56.826/1965. Aplicabilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Acerca da isenção das tarifas bancárias e da suposta violação do Decreto n. 56.826/1965, consta do preâmbulo da Convenção de Nova Iorque a necessidade de resolver os problemas... bancárias exigidas em tal operação, independentemente de norma regulamentar editada pelo Banco Central do Brasil

Abstenção de cobrança de tarifas bancárias. Convenção de Nova Iorque. Decreto Legislativo n. 56.826/1965. Aplicabilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Acerca da isenção das tarifas bancárias e da suposta violação do Decreto n. 56.826/1965, consta do preâmbulo da Convenção de Nova Iorque a necessidade de resolver os problemas... bancárias exigidas em tal operação, independentemente de norma regulamentar editada pelo Banco Central do Brasil

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Tarifa bancária indevida. Danos morais coletivos. Não cabimento... DESTAQUE Não cabe condenação em danos morais coletivos em razão da exigência, pela instituição financeira, de tarifa bancária considerada indevida... No tocante aos danos morais coletivos, prevalece nesta Corte o entendimento de que "(...) a exigência de uma tarifa bancária considerada indevida não infringe valores essenciais da sociedade, tampouco

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Tarifa bancária indevida. Danos morais coletivos. Não cabimento... DESTAQUE Não cabe condenação em danos morais coletivos em razão da exigência, pela instituição financeira, de tarifa bancária considerada indevida... No tocante aos danos morais coletivos, prevalece nesta Corte o entendimento de que "(...) a exigência de uma tarifa bancária considerada indevida não infringe valores essenciais da sociedade, tampouco

Por fim, sobre as tarifas bancárias, também não havia comprovação de que o cliente tinha concordado com essas cobranças, levando à conclusão de que eram indevidas... de forma inesperada e a cobrança de taxas e tarifas que considerou indevidas... Em sua defesa, a Cooperativa argumentou que as cobranças estavam prescritas, ou seja, que havia passado muito tempo para o cliente reclamar, e defendeu a legalidade dos juros acumulados e das taxas e tarifas

Por esse motivo, o juiz reconheceu que as cobranças foram indevidas e o resultado danoso... Ela foi até a sua agência bancária. Lá explicaram que tratava-se de um serviço ativo desde agosto de 2020. No primeiro ano, foram descontadas parcelas mensais no valor de R$ 29,90