Competência Absoluta da Vara Especializada em Notícias

de varas especializadas em execuções fiscais, e não varas cíveis comuns... Competência das Turmas da Terceira Seção... Assim, a prioridade absoluta, na hipótese, deve ser a proteção integral da criança que nasceu desta relação

Depois, os autos foram encaminhados ao Juízo de Direito da Vara Cível... Competência da Justiça estadual... Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras

Competência da Justiça do Trabalho e não da Justiça comum... Depois, os autos foram encaminhados ao Juízo de Direito da Vara Cível... Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras

da vara especializada... da vara especializada, nos termos do art. 5º , I e II , da Lei n. 11.340 /2006... Competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

para esta Justiça Especializada, pois trata-se de critério de competência ratione personae... é da Justiça Federal para o processo e julgamento do fato e não da especializada militar, uma vez que não se trata de crime cometido em serviço, na função de miliar ou no exercício desta" (e-STJ fl. 6... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 2

Conforme explicado pelo ministro, "o fato de o título executivo ter-se originado de vara especializada, que decorra da lei de organização judiciária, não tem o condão de alterar a competência absoluta... Vara especializada não altera competência para processamento de honorários O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que, segundo o artigo 516 , inciso II , do Código de Processo Civil (CPC... do respectivo juízo para o cumprimento de sentença de seus julgados, sobretudo quando a mencionada vara especializada (de família e sucessões, na hipótese) insere-se na matéria cível"

Conforme explicado pelo ministro, "o fato de o título executivo ter-se originado de vara especializada, que decorra da lei de organização judiciária, não tem o condão de alterar a competência absoluta... Vara especializada não altera competência para processamento de honorários O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que, segundo o artigo 516 , inciso II , do Código de Processo Civil (CPC... do respectivo juízo para o cumprimento de sentença de seus julgados, sobretudo quando a mencionada vara especializada (de família e sucessões, na hipótese) insere-se na matéria cível"

Conforme explicado pelo ministro, "o fato de o título executivo ter-se originado de vara especializada, que decorra da lei de organização judiciária, não tem o condão de alterar a competência absoluta... Vara especializada não altera competência para processamento de honorários O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que, segundo o artigo 516 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC... do respectivo juízo para o cumprimento de sentença de seus julgados, sobretudo quando a mencionada vara especializada (de família e sucessões, na hipótese) insere-se na matéria cível"

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. PROVIMENTO DO AGRAVO. 1... Entretanto, em casos específicos, nos quais a classificação do delito possa ensejar repercussões imediatas ao acusado, admite-se a antecipação desse juízo, a fim de que sejam observadas regras de competência absoluta... COMPETÊNCIA DA 13a VARA FEDERAL DE CURITIBA. CONDUÇÃO COERCITIVA DETERMINADA NA FASE DE INQUÉRITO. INAPLICABILIDADE DO ART. 260 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . MEDIDA DISTINTA DAS PRISÕES CAUTELARES

DESTAQUE: A partir da entrada em vigor da Lei n. 13.431 /2017, nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente, compete à vara especializada em violência doméstica... Competência subsidiária dos juizados/varas de violência doméstica. Tramitação em vara criminal comum apenas na ausência da jurisdição especializada. Questões de gênero. Irrelevância... Competência para julgar crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Art. 23 , caput e parágrafo único , da Lei n. 13.431 /2017. Criação de varas especializadas