Compra e Venda Simulada em Notícias

Se a preocupação da autoridade administrativa é quanto à existência de relações exclusivamente artificiais (ex: absolutamente simuladas), compete ao Fisco, caso a caso, demonstrar a artificialidade das... Ágio, segundo a legislação aplicável na época dos fatos narrados na inicial, consistiria na escrituração da diferença (para mais) entre o custo de aquisição do investimento (compra de participação societária... financeira visando i) à abstenção da cobrança da comissão de permanência cumulada com outros encargos da mora e das Tarifas de Confecção de Cadastro e de Aditamento Contratual, ii) à vedação da prática de venda

Assim, dita organização constituía empresas de fachada, por meio das quais eram emitidas notas fiscais simuladas de compras de mercadorias, em especial de empresas dos Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná... ou de compra, estas criadas com auxílio do Núcleo de Falsificação, para aquisição de mercadorias junto aos fornecedores (beneficiários indiretos) ALTOMAX (XXXXe) e TOP XXXE (RXXXXXXXXXXdo), que conscientemente... E mais, não traz qualquer elemento de que tais valores não correspondiam ao pagamento regular das vendas de mercadorias efetivamente realizadas pela Altomax

No caso que fora analisado, as circunstâncias que evidenciam seguramente a ocorrência de simulação no negócio jurídico envolvendo a compra e venda do imóvel, em detrimento à meação de bens: (1) imóvel... Assim, o reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito à meação a ex-cônjuge... No dia 24 de outubro de 2022 o STJ publicou o informativo de jurisprudência nº 754 fixando a tese de que o reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal

e venda de criptomoedas... negociação de criptomoedas De acordo com o processo, o grupo acusado utilizava uma plataforma eletrônica, chamada Vik Traders, para atrair investidores com a promessa de ganhos acima da média, por meio de compra e venda... Também era simulada uma operação de marketing multinível, vinculando a participação no negócio à atração de novos investidores

Acrescente-se a isso que o bem está na posse da ex-companheira há mais de quatro anos, tendo o imóvel, ao longo desse período, permanecido anunciado à venda... âmbito desta Corte Superior, que trilha no sentido de que, em hipóteses excepcionais, nas quais não se chegou a formar suficiente laços afetivos entre a criança e a família que a registrou de forma simulada... No momento da dissolução da união estável havida entre as partes, restou convencionado que recorrida permaneceria residindo no imóvel, sem a necessidade de pagar alugueres, até a efetiva venda do bem

Para que ocorra compra e venda entre ascendente e descendente, o Código Civil exige o consenso dos demais descendentes, impondo, também, a concordância do cônjuge do alienante, exceto quando o casamento... Acaso comprovada que a venda tenha sido real, e não simulada para mascarar doação – isto é, evidenciado que o preço foi realmente pago pelo descendente, consentâneo com o valor de mercado do bem objeto... Colhe-se da prática situações que importam na simulação como: pequeno intervalo entre a compra e a revenda; o parentesco das partes num e noutro contrato; não haver o adquirente entrado na posse da coisa

Anota-se que, nas hipóteses de venda direta de ascendente a descendente, a comprovação da simulação é exigida, de forma que, caso comprovado que a venda tenha sido real, e não simulada para mascarar doação... que seja hígida a venda de ascendente a descendente, deverá receber o mesmo tratamento conferido à venda direta que se faça sem tal aquiescência... Quando ocorrida a venda direta, não pairam dúvidas acerca do prazo para pleitear a desconstituição do ato, pois o CC/2002 declara expressamente a natureza do vício da venda – qual seja, o de anulabilidade

A irmã do falecido ingressou na Justiça, pedindo a nulidade da escritura de compra e venda, alegando simulação do negócio jurídico, e que o imóvel era avaliado em R$ 400 mil... Para o magistrado, a venda ao sobrinho do idoso foi simulada. Consta nos autos que o idoso era proprietário de uma casa e, nos últimos meses de vida, passou a maior parte do tempo acamado... O juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, da 1ª vara de Monte Alto/SP, declarou a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel registrada dias antes do falecimento de idoso proprietário do bem

Ele destacou que o MPF não comprovou que a compra de livros teria ocorrido em preço superior ao de mercado nem de que teria havido entrega simulada das publicações, não havendo, portanto, a materialidade... do Livro, detinha exclusividade para a venda daquelas obras na Região Norte e que as aquisições tiveram desconto... A denúncia é referente a compras de material didático feitas em 2003 e 2004, quando ela ocupava o cargo de secretária de Educação e Cultura do Tocantins

Ele destacou que o MPF não comprovou que a compra de livros teria ocorrido em preço superior ao de mercado nem de que teria havido entrega simulada das publicações, não havendo, portanto, a materialidade... do Livro, detinha exclusividade para a venda daquelas obras na Região Norte e que as aquisições foram realizadas com descontos... PR/CR 24/06/2014 – Recebida denúncia contra deputada de TO por compra de material didático sem licitação Processos relacionados AP 962