Independente do volume, lixo de apartamento não se equipara a lixo urbano
recolheu o lixo de 50 apartamentos em um condomínio em Campinas (SP)... O lixo produzido em condomínio residencial, independentemente do volume recolhido, é considerado doméstico e não se equipara a lixo urbano... Origem No exame dos embargos do condomínio, o relator, ministro José Roberto Pimenta, disse que o reconhecimento de que se trata de lixo doméstico, por si, só já seria suficiente para o indeferimento do