Conflito Negativo de Competência Julgado Procedente em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A prolação de atos judiciais envolvendo ativos relativos às empresas integrantes do mesmo grupo econômico configura a existência de conflito de competência entre os juízos... Considerando a existência de grupo econômico entre as empresas envolvidas e a configuração do conflito de competência, é impositivo que as falências devam ser reunidas perante o juiz onde fica localizado... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença que tem por objeto ação de reembolso julgada procedente para reembolsar a sócio as ações a que tem direito em decorrência da

Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 10/5/2023, DJe 16/5/2023. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Conflito negativo de competência... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de conflito negativo de competência em inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de posse irregular de arma de fogo e pesca ilegal, por... Todavia, esta foi julgada procedente para condenar o terceiro ao pagamento de apenas a metade do valor

Roberto Barroso, julgado em 9/8/2016, DJe 16/3/2017). 6... Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 18/5/2021, DJe 21/5/2021). 8... Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 18/5/2021, DJe 28/5/2021)

Conflito de competência julgado procedente para o fim de fixá-la junto ao d. Juízo suscitante. (TJSP, Conflito de Competência nº 0049117-38.2015.8.26.0000, Câmara Especial, Rel. Des... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO DA CRIANÇA E DAQUELES QUE DETÉM SUA GUARDA... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. A AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA NAS HIPÓTESES DE GUARDA COMPARTILHADA DEVE SER PROPOSTA ONDE A INFANTE FIXOU RESIDÊNCIA PRINCIPAL. 1

Francisco Falcão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 02/09/2020, DJe 10/09/2020 Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL Tema Conflito negativo de competência... Competência da Segunda Seção... Anterior sentença transitada em julgado que julgou procedente pedido de afastamento do convívio familiar. Superveniente ação de guarda ajuizada. Causas de pedir distintas

Neste sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de regulamentação de visita de animal doméstico adquirido na constância do casamento. Competência do Juízo Cível. Conflito julgado procedente... procedente – Competência do Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São José dos Campos, ora suscitante... Campos Mello – j. 16/10/2019) Conflito de Competência – Ação revisional – Visitação de animal doméstico – Questão que não se enquadra nos critérios que determinam, ratione materiae, a competência da Vara

Os vazamentos procedentes de ramais são de responsabilidade do condômino, pois esse encanamento é de seu uso exclusivo... Por tais características, quando surgir conflito entre o dizer da Convenção e o do Regimento Interno, prevalecerá o primeiro... O art. 1.356 do novo Código Civil diz que o conselho fiscal terá a competência de dar parecer a respeito das contas apresentadas pelo síndico

O conflito negativo de competência foi suscitado pelo Juízo de Direito de Regente Feijó (SP), no curso de ação contra duas advogadas denunciadas pela suposta prática de falsidade ideológica, uso de documento... Com a decisão, os três crimes conexos serão julgados na Justiça Federal... A ação foi julgada procedente na Justiça estadual, sendo o valor do alvará de levantamento (R$ 13.033,13) retirado pelas advogadas e depositado na conta da filha de uma delas, também denunciada por apropriação

O procurador-geral de Justiça adjunto do MP-BA suscitou perante o STJ conflito negativo de atribuições com o MPF... Petição (PET) 4575 Ministério Público da Bahia x Ministério Público Federal Relator: ministro Marco Aurélio Conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o... Ação Cível Originária (ACO) 843 Relator: ministro Marco Aurélio Ministério Público do Estado de SP x MPF Trata-se de conflito negativo de atribuições suscitado pelo 8ª Promotoria Cível de Ribeirão Preto

É algo extremamente negativo em um Estado democrático de direito a população e a própria comunidade jurídica não ter confiança na imparcialidade e sobriedade de sua corte mais importante... de competência de tribunais constitucionais, como os da Áustria, da Alemanha, de Portugal e da Espanha, para ficar em alguns exemplos... Se as ADCs fossem consideradas procedentes, estaria proibida a prisão após condenação em 2ª instância para todos; se julgadas improcedentes, estaria permitida a dita prisão também para todos os casos