Constituição de Empresa em Notícias

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a Constituição do país permite a incidência dos impostos PIS e Cofins sobre as receitas que as empresas obtêm ao alugar bens móveis ou imóveis... Por maioria de votos, os ministros entenderam que, já no texto original da Constituição Federal de 1988, a definição de receita abrange a receita bruta das atividades operacionais da empresa, mesmo que... O voto do Ministro Alexandre de Moraes, que sustentou que a Constituição sempre permitiu a cobrança desses impostos, foi decisivo

XXII , da Constituição Federal... Na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) a atividade da empresa foi classificada com o grau de risco 3... Em outra ação julgada juntamente com este processo, a trabalhadora provou que foi perseguida pela empresa, após o primeiro ajuizamento

Conforme a jurisprudência desta Corte, tal como as informações de registros públicos, os dados cadastrais, de posse das empresas de telefonia, também podem ser requisitados, sem que a medida configure... É constitucional norma que possibilita, mediante autorização judicial, a requisição às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática da disponibilização imediata de sinais, informações... quinta-feira) Resumo: É constitucional norma que permite, mesmo sem autorização judicial, que delegados de polícia e membros do Ministério Público requisitem de quaisquer órgãos do Poder Público ou de empresas

fiscal, mas também servirá como um indicativo de como as tensões entre os poderes serão gerenciadas, influenciando a trajetória política e econômica do país, em razão do alto grau de endividamento das empresas... A postura do Judiciário é vista como uma erosão da separação de poderes, sugerindo que o STF está se tornando um ator político ativo, em vez de um guardião neutro da Constituição... Zanin destacou que a legislação não observou a necessidade de avaliação dos impactos fiscais, uma condição que seria fundamental para a criação de despesas obrigatórias sob a Constituição Federal

Este projeto, agora encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi impulsionado pelo estudo "Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia"... Por outro lado, a falência se aplica quando a empresa não consegue mais sustentar suas atividades econômicas, sendo necessária para liquidar dívidas... Diferenciação entre Recuperação Judicial e Falência O objetivo da recuperação judicial é ajudar as empresas a superarem crises financeiras, mantendo suas operações ativas

Constituição de novo advogado. Ônus da parte... Assim, deve ser reconhecida a impossibilidade de intimação da empresa seguradora para depositar o valor do seguro garantia antes do trânsito em julgado da sentença... DESTAQUE Não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, a intimação da empresa seguradora para depositar o valor do seguro oferecido como garantia de execução fiscal

Constituição de novo advogado. Ônus da parte... DESTAQUE: Não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, a intimação da empresa seguradora para depositar o valor do seguro oferecido como garantia de execução fiscal

A redação original do texto constitucional legitimava a cobrança de PIS e COFINS sobre a atividade típica da empresa (1)... A proteção do meio ambiente não é uma opção política, mas um dever imposto pelo próprio texto constitucional ( CF/1988 , art. 225 )... abarcar a totalidade das receitas obtidas pelas empresas, mesmo que não decorram da sua atividade empresarial

Constituição de núcleo familiar. Distinção necessária. Desestruturação do vínculo familiar. Ofensa maior... Momento de constituição do crédito. Fato gerador. Vínculo jurídico que se estabelece com a entrega da coisa móvel ao consignatário... Dessa forma, inexistindo estabelecimento do prestador no local da prestação do serviço, deve-se ISSQN ao município do local da empresa que efetivou a prestação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Leia a matéria na integra para saber mais... No caso de dano a empresa, a legislação vincula a indenização ao salário contratual do ofensor... Ofensas à honra e à intimidade de uma pessoa ou à imagem e à marca de uma empresa são exemplos desse tipo de dano