Conteúdo Ofensivo na Internet em Notícias

DESTAQUE Não viola a súmula n. 7 /STJ a majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação na Internet de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas... de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas do Estado do Mato Grosso do Sul... No caso, a área remanescente teve seu conteúdo econômico esvaziado, em virtude da falta de água

sobre a possibilidade de se invocar a LGPD , mesmo havendo uma previsão no CPC que autoriza a gravação, Tamer esclareceu que "a LGPD pode ser considerada em qualquer situação que envolva registro de conteúdo... solidariedade à Promotora de Justiça Ermínia Manso Stivelman Oliveira de Sousa, tendo em vista a sua exposição (de nome e voz) sem autorização, em redes sociais e de comunicação, com texto misógino e ofensivo

Conteúdo potencialmente ofensivo. Ausência de justa causa. Mero compartilhamento de charge e de texto que acompanha. Contexto fático que não revela o propósito de ofender... O conteúdo deste informativo representa uma fonte rica para quem almeja uma compreensão sólida e atualizada das decisões do STJ... Disponível em < https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0016E.pdf > ___________________ #JurisprudenciaSTJ #JusticaCriminal #Informativos #Atualizacao #AtualizacaoJurisprudencial

"Apresenta-se inadmissível a forma como se dirigiu à demandante (autora), sendo inegável o conteúdo discriminatório racial em sua manifestação, sendo a demandante uma pessoa de pele negra... "Ora, chancelar as teses da requerida seria equivalente a permitir a impunidade, ser omisso e não responsabilizar aqueles que empregam expressões de nítido conteúdo preconceituoso, o que, por certo, não

da internet, garantindo a auditabilidade do conteúdo coletado... Ao coletar e preservar postagens difamatórias, comentários ofensivos ou informações enganosas, é possível obter evidências para processos de difamação, calúnia ou danos à reputação... realizaram a captura técnica do que seria a prova, como por exemplo registrar pela plataforma da Verifact que documenta a origem das imagens e comprova que determinada mensagem realmente existiu na internet

A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma professora que publicou conteúdo ofensivo e discriminatório em grupo do WhatsApp, em reação a comentário de cunho político feito por colega... A coordenadora pedagógica da escola à época, ouvida como testemunha, confirmou que a reclamante produziu comentários de conteúdo ofensivo e discriminatório no grupo de aplicativo de mensagens, o qual... Texto extraído de https://portal.trt3.jus.br/internet/conhecaotrt/comunicacao/noticias-juridicas/confirmada-dispensa

A discussão sobre o tema diz respeito à possibilidade da exclusão de conteúdo ofensivo/falso de sites online, sem a intervenção de ordem judicial... a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências... O fato é que em 2014, quando editada a referida Lei, não haviam na internet tantas ameaças quanto atualmente

dos provedores quando houver omissão no cumprimento de determinação judicial para tornar indisponível o conteúdo ofensivo, situação no caso concreto... Nesse contexto, inexistindo omissão no que diz respeito à retirada dos conteúdos ofensivos, não há ofensa moral a ser reparada por parte do provedor”, destacou... Ele apontou que o Marco Civil da Internet no Brasil afastou a responsabilidade subjetiva dos provedores de aplicação por conteúdos publicados por seus usuários e somente deve ocorrer a responsabilidade

Terra sem lei A juíza Laura Ribeiro disse que “nunca é demais rememorar que, em que pese os direitos populares, a internet não é “terra sem lei” ou “terra de ninguém”, pelo contrário, há vasto aparato... Para ela, tal mensagem demonstra a disseminação do conteúdo difamatório, já que se traduz em imputação ofensiva atribuída contra a honorabilidade de alguém com a intenção de desacreditá-lo na sociedade... 2020, já ocupava o 5º lugar como a rede social mais popular do mundo, com um bilhão de usuários, sendo irrelevantes os argumentos da aluna em sede de contestação, que, confessando a publicação do conteúdo

DESTAQUE É trienal o prazo prescricional aplicável à pretensão de indenização fundada em atos ofensivos praticados após a rescisão do contrato de trabalho... As normas fundamentais de conteúdo principiológico - estruturantes e, portanto, superiores aos demais regramentos -, que traduzem e asseguram o tratamento isonômico das partes no processo, o direito de... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pretensão de indenização por danos morais fundada em atos ofensivos praticados após a rescisão do contrato de trabalho, ante a imputação da prática de crimes de apropriação