Contrarrazões Embargos a Execução Trabalhista em Notícias

Oferecidas contrarrazões (fls. 3137-3138), admitiu-se o recurso na origem (fl. 3197)... EMBARGOS IMPROVIDOS. 1... substituída a primeira por duas restritivas de direitos a serem definidas pelo juízo da execução. 13

Esta certidão deve ser juntada no prazo do recurso ou dos embargos à execução, sob pena de não processamento, nos termos da Súmula 245 TST... tratando de depósito recursal), na contraminuta dos embargos à execução (em caso de garantia do juízo) ou, ainda, no decorrer da execução - quando o devedor, por simples petição, requerer a substituição... Transitada em julgado a decisão sobre os embargos à execução, ou o recurso cujo depósito recursal foi substituído por seguro garantia, o devedor será intimado para efetuar o depósito da quantia no prazo

respectivo termo, motivo pelo qual o prazo para oferecer embargos do devedor deveria ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução... Liquidação e execução negocial. Natureza jurídica do processo falimentar. Liquidação e execução coletiva. Aplicabilidade da regra do Art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... Assim, a prestação do trabalho, na relação trabalhista, faz surgir o direito ao crédito; na relação de prestação de serviços, a realização do serviço

Sentença proferida em 29.07.2019, sentença de embargos de declaração proferida em 13.08.2019 e RO interposto em 25.08.2019... Foram apresentadas contrarrazões pela empregadora (Id. c6b99d9). Parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO dispensado, em face do disposto no art. 111, do Regimento Interno do E... Estaremos diante do nexo concausal quando, apesar da presença de fatores causais extralaborais, haja pelo menos uma causa relacionada à execução do contrato de trabalho que tenha contribuído diretamente

Embargos – na Justiça Trabalhista, os embargos podem ser de declaração, recurso pelo qual se faz pedido ao juiz ou tribunal para de esclarecimento de contradição, obscuridade e omissão contidas na sentença... Contrarrazões – alegações que contrariem aquelas oferecidas no recurso (contrarrazões); no agravo (contraminuta); ou ainda na petição inicial (contestação)... Usualmente diz-se reclamação trabalhista

após o executado constituir advogado e indicar bens à penhora, independentemente da oposição ou não de embargos do devedor à execução" ( AgRg no REsp 460.209/RJ , Rel... Prevalência sobre garantia de crédito trabalhista. Prelação justificada pelo interesse público... Dessa forma, todas as demais interlocutórias deverão aguardar a prolação da sentença, para que possam ser impugnadas na apelação ou nas contrarrazões de apelação, observado, quanto ao ponto, a tese da

Isso quer dizer que a interposição da apelação, se acolhida pelo juiz, suspende a execução da sentença já proferida. Porém, esse efeito não se aplica a qualquer tipo de sentença... Cíveis - Todos os Recursos + Praticidade e Confiança na hora de redigir suas argumentações -> Combo de Petições Advogado 2019 - 14x1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Bancário, Penal, Cível, Trabalhista... Assim, a maioria dos recursos, incluindo a apelação, podem ser interpostos em até 15 dias; a exceção fica para os embargos de declaração, que só podem ser interpostos em até 5 dias

ou em suas contrarrazões... Nesse sentido, Nancy Andrighi afirmou que não faria “absolutamente nenhum sentido” equiparar os regimes recursais nas hipóteses de processo de execução e de embargos à execução, “na medida em que a mais... Com natureza jurídica de ação de conhecimento, o processo de embargos à execução segue as regras de recorribilidade previstas no caput e incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 , segundo

Trata-se, portanto, de lei que dispõe sobre regras no campo das relações trabalhistas"... *Sobre o mesmo tema será julgada a ADI 6036 , ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT)... Em contrarrazões, a parte recorrida entende que teria “direito ao respectivo crédito, sob pena de flagrante violação ao princípio constitucional da não-cumulatividade do imposto”

Em discussão: saber se presentes os pressupostos e requisitos de cabimento dos embargos de divergência. PGR: pelo conhecimento e desprovimento dos embargos de divergência... A defesa pede a concessão de liminar para suspender a execução da sentença e a concessão de habeas corpus de ofício contra a prisão do parlamentar... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 193 Relatora: ministra Cármen Lúcia A ADPF, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), contra decisões