Contrato de Arrendamento Rural em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o prazo de duração do contrato de arrendamento rural no caso de criação de gado bovino... de arrendamento rural... Portanto, conclui-se que as instâncias de origem, ao determinarem o prazo de 3 (três) anos para o contrato de arrendamento rural em casos envolvendo a criação de gado bovino, violaram o disposto no art

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o prazo de duração do contrato de arrendamento rural no caso de criação de gado bovino... de arrendamento rural... Portanto, conclui-se que as instâncias de origem, ao determinarem o prazo de 3 (três) anos para o contrato de arrendamento rural em casos envolvendo a criação de gado bovino, violaram o disposto no art

"Não se pode presumir que renda eventualmente auferida com o contrato de arrendamento afastaria a necessidade da exploração da terra para a manutenção da subsistência da família."... O produtor rural foi representado pelo escritório Altievi Almeida . Clique aqui para ler a decisão Processo 5171153-32.2023.8.09.0083... O relator votou pelo provimento do agravo de instrumento para reconhecer a impenhorabilidade da propriedade rural em questão. O entendimento foi seguido por unanimidade

mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil... de crédito garantidos por meio de fiança ou com aval; d) decorrentes de operações de crédito rural; e) contratadas para o financiamento da atividade empreendedora ou produtiva, inclusive aquelas subsidiadas... percentuais previstos no caput, poderão ser acrescidos cinco pontos percentuais para consignações que não envolvam ou incluam pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento

Em primeiro lugar, porque a referida receita não integra o conceito de "receitas de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos" de que trata a Lei n. 9.481 /1997... DESTAQUE É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC n. 33 /2001... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ECONÔMICO Tema Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, sobre folha

nº 12.683, de 2012) XVI - as empresas de transporte e guarda de valores; (Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012) XVII - as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de alto valor de origem rural... ou serviços; IV - as administradoras ou empresas que se utilizem de cartão ou qualquer outro meio eletrônico, magnético ou equivalente, que permita a transferência de fundos; V - as empresas de arrendamento... ou estruturas análogas; (Incluída pela Lei nº 12.683, de 2012) e) financeiras, societárias ou imobiliárias; e (Incluída pela Lei nº 12.683, de 2012) f) de alienação ou aquisição de direitos sobre contratos

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Contrato de arrendamento mercantil. Título executivo extrajudicial. Configuração... DESTAQUE: Não é abusiva a cláusula de contrato de arrendamento mercantil que prevê o vencimento antecipado da dívida em decorrência do inadimplemento do arrendatário... DESTAQUE: O contrato de arrendamento mercantil é título executivo extrajudicial apto a instrumentalizar a ação de execução forçada . Processo: REsp 1.699.184-SP , Rel. Min

Sendo assim, ainda que o contrato de arrendamento ou parceria rural contenha cláusula de renúncia ao direito das benfeitorias realizadas, tem-se que a parte prejudicada pode buscar junto ao Poder Judiciário... agrários, com a finalidade de proteger e dar segurança às relações rurais... Em julgamento do agravo interno em Recurso Especial nº 1.998.155 , o Superior Tribunal De Justiça, pela relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, decidiu à respeito da cláusula de renúncia do contrato

de arrendamento; financiamento rural; compra e venda de insumos (sementes, defensivos agrícolas), além de contratos de fornecimento e de integração vertical; contratos imobiliários de compra e venda de... imóveis; disputas no âmbito de relações societárias decorrentes de estatutos, contratos sociais e acordos de acionistas ou joint-ventures, entre outros... E faz parte disso o respeito à autonomia das partes de um contrato para resolverem suas disputas por arbitragem conforme os padrões aceitos internacionalmente

de arrendamento; financiamento rural; compra e venda de insumos (sementes, defensivos agrícolas), além de contratos de fornecimento e de integração vertical; contratos imobiliários de compra e venda de... imóveis; disputas no âmbito de relações societárias decorrentes de estatutos, contratos sociais e acordos de acionistas ou joint-ventures, entre outros... E faz parte disso o respeito à autonomia das partes de um contrato para resolverem suas disputas por arbitragem conforme os padrões aceitos internacionalmente