Corrupção Passiva Condenação em Notícias

Réus condenados por corrupção passiva. Alegação de ofensa ao devido processo legal, ao fundamento de que a condenação estaria fundamentada exclusivamente em provas do inquérito... Não configura bis in idem a condenação do réu pelo crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de arma, embora se reconheça ser inadmissível a condenação simultânea por delito de quadrilha e... CONDENAÇÃO LASTREADA EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS DURANTE O INQUÉRITO E EM JUÍZO. OFENSA AO ART. 155 DO CPP NÃO CARACTERIZADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1

Porém, tal consequência é própria ao tipo penal de corrupção passiva... (e-STJ, fl. 807) "Crime de corrupção passiva crimes descritos na denúncia... Condenação mantida em relação a todos os delitos. Penas. Corrupção passiva. Afastada agravante do artigo 61 , inciso II , alínea 'g', do Código Penal . Falsa perícia. 'Novatio legis in pejus'

A condenação pelos crimes de corrupção passiva havia sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)... Crimes eleitorais O ministro verificou que o TRF-4, ao manter a condenação, frisou que os crimes resultaram em ofensa ao processo eleitoral e, como apontou a PGR, há indícios de que foram arrecadados valores

Ele havia sido condenado por corrupção passiva em primeira instância e absolvido pelo TRF-5. Reynaldo manteve a decisão de segundo grau... correlação entre a acusação e a sentença, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento a um recurso especial no qual o Ministério Público Federal tentava a condenação

DELITOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ), LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º . DA LEI 9.613 /98) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL ). CONDENAÇÃO DO RÉUS... Autoria e materialidade delitiva comprovadas em relação ao crime de corrupção passiva, resultando na CONDENAÇÃO dos réus FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO e PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS nas penas... Afastada a causa especial de aumento de pena prevista no a rt. 317 , § 1º , do Código Penal , para o crime de corrupção passiva, ante a constatação de que os atos praticados não se caracterizam como inerentes

CORRUPÇÃO PASSIVA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE INADMITIU O APELO RARO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 /STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AUMENTO DA PENA-BASE... passiva... passiva

ativa e passiva... CORRUPÇÃO ATIVA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUSÊNCIA NOS AUTOS DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A MEDIDA. PROVIMENTO JUDICIAL NÃO LOCALIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INDÍCIOS DE EXTRAVIO DO DOCUMENTO... recorrente restou denunciado pela prática, em tese, dos delitos previstos no art. 333 , caput, e parágrafo único , c/c o art. 29 , caput , por duas vezes, na forma do art. 69 , todos do Código Penal - CP (corrupção

Na origem, os pacientes foram denunciados pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e peculato, relacionados a contratos irregulares celebrados entre o Município de Goytacazes... por interpostas pessoas; depois que prestou declarações em desfavor de Garotinho, a inquirida passou a se sentir intimidada por diversas pessoas ‘sempre prometendo algum tipo de vingança; após a condenação... quadro de depressão grave, de CID-10 F32.2, com sintomas como humor deprimido, anedonia, anergia, desânimo, desesperança, ansiedade intensa, hipersonia, inversão do ciclo sonovigília, ideia de morte passiva

do acusado pela prática do crime de corrupção ativa... Por meio dela, o réu deixa de ocupar uma posição simplesmente passiva no processo e passa a formular pretensão contra o autor, pleiteando um bem da vida... DESTAQUE A aplicação da agravante prevista no art. 61 , II , f , do Código Penal , em condenação pelo delito do art. 129 , § 9º , do CP , por si só, não configura bis in idem

O entendimento é da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou, por maioria, uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro... Ainda segundo ministro, denúncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro devem evidenciar que houve solicitação de vantagem, recebimento ou a aceitação de quantia paga por terceiro, além da existência... Venceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem não foram oferecidas provas de corrupção, para além da palavra de Machado e de colaboradores ligados à NM Engenharia