Corte de Energia Elétrica em Notícias

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Concessionária de energia elétrica controlada. Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a concessionária de energia elétrica, que era controlada por uma sociedade anônima, pleiteou a condenação da instituição financeira a abster-se de fazer novas movimentações... CORTE ESPECIAL Processo EREsp 2.066.868-SP , Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 3/4/2024, DJe 9/4/2024

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Concessionária de energia elétrica controlada. Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a concessionária de energia elétrica, que era controlada por uma sociedade anônima, pleiteou a condenação da instituição financeira a abster-se de fazer novas movimentações... CORTE ESPECIAL Processo EREsp 2.066.868-SP , Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 3/4/2024, DJe 9/4/2024

Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Concessionária de energia elétrica controlada. Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding... Até a próxima, CORTE ESPECIAL EREsp 2.066.868-SP , Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 3/4/2024, DJe 9/4/2024... Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/2/2024, DJe 28/2/2024. Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Conflito interno de competência

venda da energia elétrica a ser consumida pelo usuário... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema ICMS sobre energia elétrica. Encargos setoriais relacionados com transporte (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica. Valor da operação... de contratos firmados para atividades empresariais que, por razões de política de gestão do sistema de energia elétrica, foram desmembradas da geração da energia elétrica, bem como analisar se tal tipo

Citou resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determina os prazos que a distribuidora tem para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, contados de forma contínua... O órgão do TJMA entendeu que houve falha do serviço, não apenas por constante mau fornecimento e interrupção da energia elétrica, mas também por demora injustificada de cinco dias para o restabelecimento... Argumentou que, não obstante a energia elétrica da localidade, à época do fato, ser fornecida pela concessionária do Estado do Piauí, a Cepisa, os moradores e as moradoras do povoado de Caraíbas do Norte

elétrica, saúde e educação... O repositório de notícias do STJ publicou importante decisão da Corte, segundo a qual a sua Terceira Turma decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros... Moura Ribeiro explicou que não pode a parte, ao seu exclusivo desejo, agir pensando apenas no que melhor lhe convém, principalmente nos casos de contratos de consumo de bens essenciais como água, energia

Moura Ribeiro: “Não pode a parte, ao seu exclusivo talante, agir pensando apenas no que melhor lhe convém, mormente nos casos de contratos de consumo de bens essenciais como água, energia elétrica, saúde... Assim, conforme decido pelo Augusta Corte Superior de Justiça, a autonomia da vontade e a liberdade de contratar não são absolutas, impondo-se harmonia com a função social do contrato e, por óbvio, com

de 15 dias, na forma da Resolução 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (atualmente revogada)... Na origem, o MPF ajuizou ação civil pública contra concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul para que o fornecimento de energia aos usuários residentes no estado não fosse interrompido por... De acordo com o autor da ação, o serviço de energia elétrica tem caráter essencial e sua supressão representaria uma restrição arbitrária ao direito do cidadão

Na origem, o MPF ajuizou ação civil pública contra concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul para que o fornecimento de energia aos usuários residentes no estado não fosse interrompido por... De acordo com o autor da ação, o serviço de energia elétrica tem caráter essencial e sua supressão representaria uma restrição arbitrária ao direito do cidadão... energia se relacionariam diretamente com o aumento da inadimplência

Nos contratos de consumo de bens essenciais como água, energia elétrica, saúde, educação etc, não pode o fornecedor agir pensando apenas no que melhor lhe convém... Esta Corte, em diversos julgados, firmou o entendimento de que a simples falta de assinatura do perito criminal no laudo toxicológico definitivo constitui mera irregularidade e não tem o condão de anular... Diante disso, a Terceira Seção desta Corte Superior, no julgamento do ERESp 1.544.057/RJ, pacificou o entendimento de que o laudo toxicológico definitivo, em regra, é imprescindível à comprovação da materialidade