Crime de Prevaricação em Notícias

"Ao flagrar a prática delitiva, era dever dos policiais atuar, ainda que de ofício, para coibi-la e comunicá-la aos órgãos competentes, sob pena de prevaricação", afirmou a ministra... Da mesma forma, a suspeita de que uma pessoa poderia ter cometido o crime de homicídio em data anterior não serve de fundada razão para que a polícia invada o domicílio de alguém... já julgadas, como quando ninguém mora no local ; se há denúncia de disparo de arma de fogo na residência ou flagrante de posse de arma na frente da casa; se é feita para encontrar arma usada em outro crime

Com efeito, corrupção, fraude processual e prevaricação são crimes que tem como fato típico exatamente a conduta descrita na presente reclamação correicional... Por fim, forçoso chamar atenção ao registro do excepto, no sentido de que "Os advogados estão imputando a este juiz fatos considerados crime pela lei penal

MOTIVOS DO CRIME. DESEJO DE OBTER VANTAGEM. ELEMENTAR DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTO GENÉRICO E ABSTRATO. REDUÇÃO DA PENA. PRAZO PRESCRICIONAL. CONSUMAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. [...] 21... PREVARICAÇÃO. ELEMENTOS TÍPICOS. DISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. DELITO COM PUNIBILIDADE EXTINTA. ESTELIONATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE BAIXA DOS GRAVAMES... A habitualidade na prática do crime do art. 334 do CP denota o elevado grau de reprovabilidade da conduta, obstando a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. 2

Consta dos autos que, no âmbito da denominada "Operação Trojan" - em que se apura a suposta ocorrência dos crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, lavagem de dinheiro e organização criminosa... Já em relação aos presos atuantes na condição de 'faxinas', o juízo de reprovabilidade e a gravidade concreta dos possíveis crimes também são colossais... Também seria responsável por realizar alguns saques, já que determinados valores só podem ser realizados pelo titular da conta, o que, em tese, o incluiria no crime de lavagem de dinheiro. [...]

Extrapola em muito o poder de indultar e se aproxima da prevaricação"... "Peguemos o caso hipotético de um herói nacional, um esportista adorado pela população, que acaba condenado por um crime não infamante — um crime de trânsito, por exemplo, cuja pena terá de cumprir já... Com a graça, a impunidade está garantida no crime contra os valores republicanos e a ordem democrática

STF), indeferiu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para arquivar o Inquérito (INQ) 4875, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é investigado pela suposta prática de prevaricação... “Ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao presidente da República não assiste a prerrogativa... Inércia Para a ministra Rosa Weber, com base na alegação da PGR, o presidente da República estaria autorizado a permanecer inerte mesmo se formalmente comunicado da existência de crimes funcionais em pleno

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o enquadramento, como crime de prevaricação, da atuação dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que, no exercício de... A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), cujo intuito era afastar a possibilidade de incidência do crime de prevaricação à atividade de livre convencimento... “Crime de hermenêutica” O artigo 319 do Código Penal ( CP ) considera como crime praticado por funcionário público “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição

Via @metropoles | O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para se declarar suspeito para analisar notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por prevaricação... Essa determinação é a praxe em relação às notícias-crime que chegam à Corte. Otávio Augusto Fonte: www.metropoles.com... A notícia-crime contra Bolsonaro alega que o presidente deveria ser investigado por ter afirmado, em 2020, que mandou “ripar” servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan

Cunha foi denunciado no STF em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva (18 vezes), prevaricação (1 vez), violação do sigilo funcional... Com isso, o crime eleitoral descrito pelo ex-PGR foi enviado para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte

O agente pode responder pelos crimes de tortura, racismo e abuso de autoridade. Rogério Silva de Araújo, soldado de 39 anos, poderá ser acusado de prevaricação... Embora haja alegação de violência praticada por um dos policiais militares no momento da prisão, tal circunstância não é capaz de macular a prisão pela prática do crime de tráfico de drogas (...)