Culpa Exclusiva do Credor em Notícias

Credor do falecido. Abertura do inventário. Legitimidade concorrente... A penhora em favor do credor exequente não tem força para impedir a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário, consoante o art. 27 da a Lei n. 9.514 /1997... todos aqueles que, direta ou indiretamente, causem uma alteração adversa das características do meio ambiente, são responsáveis pela reparação do dano ambiental, independentemente da existência de culpa

Culpa exclusiva da companhia aérea pelo descumprimento do contrato. Art. 14 , § 3º , incisos I e II , do Código de Defesa do Consumidor... Assembleia geral de credores. Convocação. Necessidade. Princípios da boa-fé e da transparência... DESTAQUE: A alienação de Unidade Produtiva Isolada por um valor muito superior ao preço mínimo previsto no plano de recuperação enseja, excepcionalmente, a convocação de assembleia geral de credores para

Culpa exclusiva da companhia aérea pelo descumprimento do contrato. Art. 14 , § 3º , incisos I e II , do Código de Defesa do Consumidor... exclusiva de terceiro, companhia aérea, no tocante ao cancelamento do voo contratado... Nesse contexto, com fundamento no princípio da boa-fé e sem descuidar da assimetria informacional existente entre devedora e credores, caberia às próprias recuperandas convocar seus credores e esclarecer

Culpa exclusiva da companhia aérea pelo descumprimento do contrato. Art. 14 , § 3º , incisos I e II , do Código de Defesa do Consumidor... exclusiva de terceiro, companhia aérea, no tocante ao cancelamento do voo contratado... Nesse contexto, com fundamento no princípio da boa-fé e sem descuidar da assimetria informacional existente entre devedora e credores, caberia às próprias recuperandas convocar seus credores e esclarecer

Apenas a culpa exclusiva do consumidor vitimado ou de terceiro é apta a cindir o necessário nexo de causalidade entre a gravíssima falha na prestação dos serviços de corretagem e o dano que ora se busca... indenizar, não se tendo, no entanto, logrado evidenciar a exclusividade dessa culpa ou mesmo ser a corretora fraudadora, terceira em face da recorrente... A Assembleia Geral de Credores, portanto, tem liberdade para estabelecer um novo limite de atualização dos créditos desde que seja para beneficiar os credores, não podendo fixar uma data anterior ao pedido

No mesmo sentido é o entendimento desta Corte Superior: "a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro deve ser cabalmente comprovada pelo fornecedor de serviços, a fim de romper o nexo de causalidade... em definir se o reconhecimento da prescrição intercorrente permite a condenação da parte exequente em honorários advocatícios com base no princípio da causalidade ou, ao revés, havendo oposição do credor... À luz da regra estabelecida no caput do art. 14 do CDC , o prestador de serviço responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos em seu fornecimento

Além disso, Nancy Andrighi recordou que, no processo, o perito judicial só não conseguiu realizar os cálculos solicitados pelo juiz por culpa exclusiva do banco devedor, que não apresentou os documentos... Se, de forma injustificada, os dados não forem apresentados pelo devedor, o parágrafo 2º do mesmo artigo prevê que devem ser reputados como corretos os cálculos apresentados pelo credor... STJ) entendeu que, em virtude da não apresentação reiterada, pela parte devedora, de documentos necessários ao cumprimento de sentença, devem ser considerados corretos os cálculos elaborados pelos credores

Além disso, Nancy Andrighi recordou que, no processo, o perito judicial só não conseguiu realizar os cálculos solicitados pelo juiz por culpa exclusiva do banco devedor, que não apresentou os documentos... Notícias DECISÃO 26/05/2023 STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil... Se, de forma injustificada, os dados não forem apresentados pelo devedor, o parágrafo 2º do mesmo artigo prevê que devem ser reputados como corretos os cálculos apresentados pelo credor

O artigo 12 , § 3º , inciso III , do Código de Defesa do Consumidor ao catalogar a culpa exclusiva do consumidor entre as excludentes da responsabilidade do construtor, do produtor ou do importador pelos... Credor fiduciário. Ônus de comprovar a alienação e o preço de venda... Culpa concorrente da vítima. Atenuante da responsabilidade do construtor, do produtor e do importador

O artigo 12 , § 3º , inciso III , do Código de Defesa do Consumidor ao catalogar a culpa exclusiva do consumidor entre as excludentes da responsabilidade do construtor, do produtor ou do importador pelos... Credor fiduciário. Ônus de comprovar a alienação e o preço de venda... Culpa concorrente da vítima. Atenuante da responsabilidade do construtor, do produtor e do importador