Culpa Exclusiva do Credor em Notícias

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  • STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos

    Notícias30/05/2023Ponto Jurídico
    Além disso, Nancy Andrighi recordou que, no processo, o perito judicial só não conseguiu realizar os cálculos solicitados pelo juiz por culpa exclusiva do banco devedor, que não apresentou os documentos... Se, de forma injustificada, os dados não forem apresentados pelo devedor, o parágrafo 2º do mesmo artigo prevê que devem ser reputados como corretos os cálculos apresentados pelo credor... STJ) entendeu que, em virtude da não apresentação reiterada, pela parte devedora, de documentos necessários ao cumprimento de sentença, devem ser considerados corretos os cálculos elaborados pelos credores
  • STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Além disso, Nancy Andrighi recordou que, no processo, o perito judicial só não conseguiu realizar os cálculos solicitados pelo juiz por culpa exclusiva do banco devedor, que não apresentou os documentos... Notícias DECISÃO 26/05/2023 STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil... Se, de forma injustificada, os dados não forem apresentados pelo devedor, o parágrafo 2º do mesmo artigo prevê que devem ser reputados como corretos os cálculos apresentados pelo credor
  • Se credor não pedir, valores no Bacenjud ficam sem correção monetária

    Notícias01/06/2017Consultor Jurídico
    Culpa exclusiva Salomão ressaltou que não houve qualquer retardamento no bloqueio dos valores ou intervenção de terceiros capaz de retirar o ônus do credor em solicitar o depósito, estando correta a interpretação... Mas quem deve pedir a aplicação é o credor, e não o devedor... Salomão lembrou que os artigos 614 e 646 do CPC /1973 estabelecem de forma clara que cumpre ao credor requerer a execução
  • Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção

    Notícias30/05/2017Superior Tribunal de Justiça
    Culpa exclusiva O ministro ressaltou que não houve qualquer retardamento no bloqueio dos valores ou intervenção de terceiros capaz de retirar o ônus do credor em solicitar o depósito, estando correta a... Salomão lembrou que os artigos 614 e 646 do CPC 1973 estabelecem de forma clara que cumpre ao credor requerer a execução... interpretação do tribunal de origem de que o credor deverá suportar os prejuízos acarretados pelo retardamento da transferência do montante bloqueado
  • Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção

    Notícias30/05/2017JurisWay
    Culpa exclusiva O ministro ressaltou que não houve qualquer retardamento no bloqueio dos valores ou intervenção de terceiros capaz de retirar o ônus do credor em solicitar o depósito, estando correta a... Salomão lembrou que os artigos 614 e 646 do CPC 1973 estabelecem de forma clara que cumpre ao credor requerer a execução... interpretação do tribunal de origem de que o credor deverá suportar os prejuízos acarretados pelo retardamento da transferência do montante bloqueado
  • STJ – Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção

    Culpa exclusiva O ministro ressaltou que não houve qualquer retardamento no bloqueio dos valores ou intervenção de terceiros capaz de retirar o ônus do credor em solicitar o depósito, estando correta a... Salomão lembrou que os artigos 614 e 646 do CPC 1973 estabelecem de forma clara que cumpre ao credor requerer a execução... interpretação do tribunal de origem de que o credor deverá suportar os prejuízos acarretados pelo retardamento da transferência do montante bloqueado
  • STJ – Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção

    Notícias30/05/2017Paulo Antonio Papini
    Culpa exclusiva O ministro ressaltou que não houve qualquer retardamento no bloqueio dos valores ou intervenção de terceiros capaz de retirar o ônus do credor em solicitar o depósito, estando correta a... Salomão lembrou que os artigos 614 e 646 do CPC 1973 estabelecem de forma clara que cumpre ao credor requerer a execução... interpretação do tribunal de origem de que o credor deverá suportar os prejuízos acarretados pelo retardamento da transferência do montante bloqueado
  • Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão

    exclusiva do comprador... ao STJ, a empresa vendedora do imóvel pediu que fosse seguido o procedimento do leilão previsto no artigo 27 da Lei 9.514 /1997, sob o argumento de que a ausência de registro do contrato decorreu de culpa exclusiva... ordenamento jurídico brasileiro, coexiste um duplo regime jurídico da propriedade fiduciária: o regime geral do Código Civil , que disciplina a propriedade fiduciária sobre coisas móveis infungíveis, sendo o credor
  • Tentativa de habilitação em inventário não interrompe prescrição, diz STJ

    Notícias05/06/2018Consultor Jurídico
    Para Sanseverino, o autor do pedido habilitou mera expectativa de direito, baseada apenas na afirmação de que o acidente de trânsito foi causado por culpa exclusiva do outro motorista... Em 2010, o dono do outro veículo envolvido protocolou nos autos do inventário “pedido de habilitação de crédito de terceiro interessado”, afirmando ter sofrido prejuízos por culpa exclusiva de uma das... Insuficiência de provas “A prova literal, embora não deva comprovar peremptoriamente a existência do débito, é preciso que dela se presuma de maneira satisfatoriamente clara o direito do credor”, disse
  • STJ – Insuficiência de prova na tentativa de habilitação em inventário não interrompe prescrição para ação ordinária

    Para Sanseverino, o dono do caminhão habilitou uma mera expectativa de direito, baseada apenas na afirmação de que o acidente de trânsito foi causado por culpa exclusiva do falecido... exclusiva do outro motorista... o dono do caminhão protocolou nos autos do inventário “pedido de habilitação de crédito de terceiro interessado”, afirmando que sofreu prejuízos decorrentes do acidente, que teria sido causado por culpa exclusiva
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