Justiça rescinde contrato de serviço de provedor de internet por falha na prestação do serviço
475 e 476 , ambos do Código Civil... Em decorrência da culpa da empresa requerida pela rescisão do contrato e a falha no cumprimento de suas obrigações, o magistrado a condenou a pagar a quantia de R$ 18.478,76 a título de lucros cessantes... circunstância, portanto, atrai a culpa da ré pela rescisão do contrato, afastando a possibilidade de cobrança das mensalidades de maio e junho, bem como a cobrança da multa contratual, conforme ensina os arts