Dívida Inexistente Inscrição no Serasa em Notícias

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  • Empresa é condenada a pagar indenização por cobrar dívida inexistente

    Notícias23/01/2024Rafael Rocha Filho
    inexistente no valor de R$ 3.500... não apresentar provas de entrega da mercadoria, uma empresa foi condenada pelo juiz Luciano Borges da Silva, da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de Goiânia, por cobrar da outra companhia uma dívida inexistente... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução
  • Em menos de 12 horas, liminar é concedida para retirada de negativação indevida

    Notícias15/03/2023Rafael Rocha Filho
    processual, observo que as alegações existentes na reclamação detém certa plausibilidade, posto que dão conta que houve negativação do nome da parte reclamante baseada em relação jurídica aparentemente inexistente... Uma empresa que fabrica e comercializa bojos foi surpreendida com a inclusão de seu nome em órgão de proteção ao crédito por uma suposta dívida de R$ 3.500,00... Ao analisar a inscrição realizada, que sequer houve notificação prévia, foi possível perceber que nunca houve qualquer tipo de negócio, seja a prestação de um serviço ou aquisição de um produto, entre
  • Pessoa com nomes restritos indevidamente nos órgãos de proteção ao credito são indenizadas.

    Notícias07/03/2022Webert Dixini Miranda
    A segunda notícia é de que um Homem com nome sujo por dívida inexistente receberá indenização por dano moral sofrido... Consumidor inserido em cadastro de devedores em razão de dívida inexistente será indenizado em R$ 8 mil, a título de danos morais, por uma empresa de serviços financeiros... (Processo: 5159712-24.2021.8.09.0051 ) https://www.migalhas.com.br/quentes/358442/homem-com-nome-sujo-por-divida-inexistente-recebera-dano-
  • Consumidora que teve nome negativado indevidamente será indenizada em danos morais

    Notícias23/12/2021Wellington de Marchi
    "A inscrição do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito em razão de dívida inexistente provoca naturalmente agravos à honra do atingido e prejuízos à sua pessoa gerando a inegável obrigação... A parte autora moveu ação de indenização por danos morais alegando que foi surpreendida com a inscrição do seu nome no serviço de proteção ao crédito, em razão de dívida oriunda de relação contratual desconhecida... Segundo ela, o que se vê é a inexistência de prova contundente de que a dívida imputada a autora tenha sido decorrente da utilização de linha telefônica por parte da mesma
  • Fui Negativado e incluso no SPC/Serasa e agora?

    Notícias14/03/2021Igor Gois Advocacia & Consultoria
    dívida inexistente e inscrição indevida em órgãos restritivos de crédito deverá solicitar liminarmente que o nome de seu autor seja excluído da lista de negativados, para que assim não ocorram outras... por no máximo 5 anos do fato que gerou a inscrição - ou seja, da data de vencimento da dívida que não foi paga... pagamento de boletos bancários, cartão de crédito e plano de saúde, por exemplo, além de contas de serviços públicos, como água, luz e telefone. nome do consumidor pode permanecer negativado no SPC e Serasa
  • Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais

    Notícias17/08/2020Wellington de Marchi
    DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 9.370,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. 1... INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DANO MORAL: CABIMENTO... Portanto, o protesto extrajudicial não muda em nada a situação da dívida em relação a contagem do prazo para retirada do nome dos cadastros de restrição como SPC e SERASA, que continua a ser de 5 anos
  • Ação declaratoria de inexistencia de debito.

    Notícias20/04/2020Alexandre Cardoso
    INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1... bem como a restrição nos órgãos de proteção ao credito. b) DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO: Como já explanado anteriormente, o Autor está sendo cobrado por uma dívida inexistente... De modo que, são expressivos os danos causados ao requerente tanto pela cobrança indevida como por inseri-lo nos órgãos de restrição ao crédito por dívida inexistente bem como os constrangimentos e dissabores
  • Resumo. Informativo 664 do STJ.

    Notícias29/02/2020Flávio Tartuce
    (...), quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes"... Por esse motivo é que o art. 971 dispensa o empresário rural daquela inscrição que é obrigatória para o empresário comum, estabelecendo que aquele (o rural) "pode requerer inscrição" nos termos do art... Aliás, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ implementou o sistema "SerasaJud", mediante termo de cooperação técnica firmado com o Serasa, justamente com o intuito de facilitar a tramitação de ofícios expedidos
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