Da Clt . Adicional Noturno em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto n. 4.552 /2002, art. 34 Lei n. 10.593 /2002, art. 11 , parágrafo único Consolidação das Leis do Trabalho , art. 630 , § 5º ####################################... ( CLT ), mediante a apresentação da Carteira de Identidade Fiscal."... /RO , apreciando o Tema n. 280 da Repercussão Geral, de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, firmou a tese de que o ingresso em domicílio sem mandado judicial, tanto durante o dia quanto no período noturno

direitos que esses trabalhadores possuem: Jornada de trabalho de 8 horas, remuneradas as horas extras não excedentes de 2 horas, com acréscimo de 50%; Férias proporcionais; Repouso semanal remunerado; Adicional noturno... noturno; Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido; Seguro contra acidente de trabalho; Proteção previdenciária... rescisão indireta) se quaisquer das partes (trabalhador temporário, empresa de trabalho temporário ou empresa tomadora de serviços) incorrer nos atos e circunstâncias previstos nos artigos 482 e 483 da CLT

domingos, hora noturna reduzida a 52 minutos e 30 segundos, adicional noturno de 20% e reflexos... Para cada vínculo, ele deve receber férias e 13º proporcionais e multa do art. 477 da CLT (pagamento intempestivo de verbas rescisórias)... A jornada de trabalho informada pelo empregado, das 0h às 14h, também foi presumida como verdadeira, dando a ele o direito de receber adicional de 50% pelas horas extraordinárias, 100% para feriados e

Resumo: É constitucional o regime de subsídios da carreira de policial rodoviário federal (Lei 11.358 /2006) na parte em que veda o pagamento de adicional noturno e quaisquer outras gratificações ou adicionais... Na espécie, a concessão de adicional noturno aos policiais rodoviários federais para o exercício de funções inerentes ao cargo representaria elevação de vencimentos pelo Poder Judiciário, o que afronta... regime de pessoal, a jurisprudência desta Corte entende que a relação jurídica mantida entre as fundações de direito privado instituídas pelo poder público e seus prestadores de serviço é regida pela CLT

Entre os direitos que o profissional receberá estão verbas rescisórias; FGTS e multa de 40%; multa do artigo 477 da CLT ; horas extras, adicional noturno e reflexos... CLT )... Ao julgar favoravelmente ao reclamante, o juiz afirma que a relação com a operadora segue o que a reforma trabalhista estabeleceu para o trabalho intermitente (artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho

repousos semanais remunerados, no adicional noturno, no 13º salário, nas férias e no FGTS. 📰 Siga no Instagram: @odireitoagora 🔎 Fonte: TRT-12 (Processo nº. 0000278-62.2022.5.12.0004 ) 🌐 Leia mais... Em sede recursal, a relatora do acórdão, desembargadora Maria de Lourdes Leiria, lembrou que tanto a CF quanto a CLT garantem o direito ao descanso semanal remunerado, preferencialmente, aos domingos... Com a decisão da 1ª Câmara, a empresa deverá pagar ao trabalhador um domingo a cada três trabalhados no período analisado, acrescido do adicional de 125% previsto em convenção coletiva, mais reflexos nos

Nesse caso, a parte autora comprovou nos autos da reclamação que, entre o período de 2018 e 2022, trabalhou como jardineiro e faxineiro durante os plantões noturnos no centro de treinamento da agremiação... O fundamento adotado na sentença foi o do artigo 456 da CLT , que dispõe sobre a obrigação do empregado em executar as atribuições para as quais detenha qualificação e sejam compatíveis com o seu status... A magistrada ainda esclareceu que os trabalhadores ao exercerem funções que não são próprias à atividade para a qual foram contratados possuem direito ao adicional salarial pelo exercício da função respectiva

adicional noturno e gratificação de férias... Quanto aos reflexos dos adicionais, a empresa alegou que os acordos coletivos de trabalho da categoria fixaram base de cálculo específica para alguns créditos, exemplificando as horas extras e o adicional noturno... Para o juízo de primeiro grau, tratam-se de parcelas distintas e diversamente do que sustenta a empresa, a posterior inclusão do § 4º do art. 193 da CLT assegura o direito ao adicional de periculosidade

de insalubridade (uso de head set), adicional de periculosidade, adicional noturno, dano moral decorrente de assédio moral, assédio sexual ou revistas íntimas, rescisão indireta do contrato de trabalho... Porém, estes trabalhadores possuem uma categoria diferenciada, o que significa não somente a aplicação das regras gerais estabelecidas na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho , mas também de normas... - Consolidação das Leis do Trabalho : Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 06 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo

ART. 253 DA CLT... ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT... citou a súmula 438 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no sentido de que o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, de acordo com parágrafo único do artigo 253 da CLT