Dano Moral Mero Aborrecimento em Notícias

Seguindo voto do ministro Cueva, STJ fixa tese sobre dano moral por demora em fila de banco... de banco para além de prazo previsto como limite em legislação local não gera, por si só, dano moral... (IMAGEM: GUSTAVO LIMA/STJ) No caso analisado, o juízo de 1º grau julgou improcedente o pedido de indenização, por entender que a espera não acarreta, de plano, dano moral, dependendo de comprovação de

Na avaliação do relator, a “via-crúcis” enfrentada pelo comprador para tentar solucionar o problema, agravada pelo descaso da empresa, não poderia ser considerada como fato corriqueiro ou mero aborrecimento... Além disso, a empresa deverá indenizar o cliente em R$ 2 mil por danos morais... A ré alegou ainda que o episódio não era suficiente para causar danos morais

transtorno, desgaste, constrangimento, sensação de repugnância e abalo emocional, os quais extrapolam o mero aborrecimento cotidiano e subsidiam a reparação por dano extrapatrimonial”... A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, por danos morais... Portanto, “o dano moral está inserido na ilicitude do ato praticado; no caso dos autos, a exposição da saúde do consumidor a risco, ante a comercialização de alimento impróprio para consumo, capaz de gerar

Em recurso de apelação, a empresa não negou o ocorrido, mas sustentou que forneceu todo o suporte para a criança, portanto não caberia indenização por danos morais, pois tudo não teria passado de um "mero aborrecimento... aborrecimento"... O processo tramitou na 2ª vara Cível de Araranguá/SC, que julgou o pedido procedente e fixou o valor de indenização por danos morais em R$ 15 mil

Quanto aos danos morais, a magistrada cita entendimento do STJ, cujo mero descumprimento contratual não acarreta indenização dessa natureza, uma vez que os aborrecimentos advindos do inadimplemento do... Diante disso, requereu a condenação da ré a reparar o veículo ou pagar pelo conserto do mesmo, conforme orçamento juntado, bem como a pagar indenização por danos morais... A 6ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso interposto pela Allianz Seguros contra sentença da 9ª Vara Cível de Brasília que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais a uma segurada

"Os danos sofridos pela autora, de ordem íntima, transbordam o mero aborrecimento cotidiano, tendo a autora sofrido violação do princípio da dignidade da pessoa humana e do livre planejamento familiar... por danos morais... ambos presentes no artigo 226, § 7º da Constituição Federal , e o valor da indenização por dano moral deve se mostrar adequado e suficiente ao atendimento do binômio que deve nortear a fixação da indenização

“No caso em disceptação é evidente que os transtornos suportados pela autora não se enquadram como mero aborrecimento, especialmente porque o atraso injustificado na entrega do imóvel ultrapassou três... Seguindo o entendimento firmado pela jurisprudência no sentido de que a conduta da construtora de atrasar, demasiadamente, a conclusão e entrega do imóvel, sem motivo justificado, caracteriza dano moral... indenizável, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 5 mil a indenização, por danos morais, a ser paga pela empresa Morada Incorporações Eireli – EP

“Os transtornos suportados pela recorrida ultrapassam a esfera do mero aborrecimento, visto que a mudança do itinerário frustrou suas legítimas expectativas sobre o roteiro original contratado”... Sentindo-se lesada, a autora pediu o ressarcimento integral do que pagou pelo cruzeiro e indenização de R$ 10 mil por dano moral... A indenização por dano moral foi fixada em R$ 5 mil

O Tribunal considerou que a falha na prestação de serviços da Ré configurou um dano moral indenizável, que não pode ser considerado um mero aborrecimento... No entanto, a condenação por danos morais foi afastada, o que gerou recursos de ambas as partes... Portanto, a Autora pleiteou indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 devido ao cancelamento sem justificativa

moral, percebe-se que houve quebra de confiança, frustração e nítido abalo em razão de supressão de perfil inesperada e indevida”, esclareceu, frisando que o caso supera a barreira do mero aborrecimento... morais... regularizar-se, com livro contábil próprio, emissão de nota fiscal, sob pena de configurar inclusive sonegação fiscal (…) Assim, imprestável a prova, não procede o pedido de indenização material (…) Agora, o dano moral