Dano Moral Necessidade de Prova em Notícias

Dano moral in re ipsa. Inexistência. Necessidade de demonstrar o dano e nexo de causalidade (Tema 1156)... DESTAQUE: O simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica para a prestação de serviços bancários não gera por si só dano moral in re ipsa... DESTAQUE: A interceptação telefônica demanda ordem judicial fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua necessidade, bem como que afastem a possibilidade de obtenção das provas por outros meios

morais no valor de R$ 1 milhão... Após deliberações, a 3ª Turma decidiu, por maioria, atribuir a indenização por danos morais, considerando a gravidade do erro judiciário e o impacto prolongado na vida do apelante... O caso sublinha a importância do acesso à justiça e a necessidade de revisão e correção dos erros judiciais para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos

Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... DESTAQUE Não viola a súmula n. 7 /STJ a majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação na Internet de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas... Necessidade

Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... DESTAQUE: Não viola a súmula n. 7 /STJ a majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação na Internet de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas... Necessidade

A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, por danos morais... No recurso, a ré defendeu a necessidade de realização de perícia para a comprovação do dano... Portanto, “o dano moral está inserido na ilicitude do ato praticado; no caso dos autos, a exposição da saúde do consumidor a risco, ante a comercialização de alimento impróprio para consumo, capaz de gerar

morais, em razão de dano à saúde causado por tênis defeituoso... Segundo o magistrado, as provas apresentadas nos autos foram suficientes para evidenciar a falha na conduta da empresa ré e corroborar as alegações da parte autora quanto ao vício do produto, restando... autor passou a sentir fortes dores no pé esquerdo, em que, após análise médica, ficou constatado que ele passou a sofrer de fascite plantar, que lhe provocaram dores lombares e, em razão disso, a necessidade

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – MORTE OU FERIMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ÔNUS DA PROVA Responsabilidade... Conforme jurisprudência desta Corte, a busca pessoal, em face do constrangimento que causa, exige fundada suspeita em elementos indiciários objetivos e concretos que indiquem a sua necessidade, no sentido... Nesse contexto, o Estado apenas será responsabilizado se o dano for consequência de ação ou omissão do Poder Público, visto que o texto constitucional não adota a teoria do risco integral Essa relação

Na hipótese, inclusive, foi ajuizada Ação de Ressarcimento de Valores c/c Indenização pela Perda de uma Chance c/c Dano Moral, de n. 1009689- 16.2021.8.26.0196, perante a Vara do Juizado Especial Civil... Diante disso, a vítima ajuizou Ação de Ressarcimento de Valores c/c Indenização pela Perda de uma Chance c/c Dano Moral, de nº 1009689-16.2021.8.26.0196 , perante a Vara do Juizado Especial Civil da Comarca... O trancamento da ação penal é medida excepcional, só sendo admitida quando dos autos emergirem, de plano, e sem a necessidade de exame aprofundado e exauriente das provas, a atipicidade da conduta, a existência

Necessidade de reparação de danos. Desnecessidade de prova técnica... Contudo, recentemente, a Terceira Seção desta Corte firmou a tese no sentido de que,"em situações envolvendo dano moral presumido, a definição de um valor mínimo para a reparação de danos: (I) não exige... Necessidade

A reparação foi fixada em R$ 70 mil para cada autor, a título de danos morais, além do pagamento de pensão mensal à esposa da vítima até a data em que ela completaria 79,9 anos... através de laudo pericial, a necessidade de obras no local para solucionar, ou ao menos amenizar, as ocorrências... Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Renato Delbianco, destacou que as provas juntadas aos autos demonstraram ser recorrente o alagamento e as enxurradas no local do acidente e que restou indubitável