Dano Moral Violação a Direito da Personalidade em Notícias

No entanto, o STJ, seguindo a orientação do relator, Ministro Villas Bôas Cueva, concluiu que a violação desses prazos não acarreta automaticamente uma compensação por danos morais... Ela propôs que o dano moral poderia ser presumido em casos de demoras excepcionais, recorrentes, combinadas com outros constrangimentos, ou quando se trata de consumidores extremamente vulneráveis... Ministro Cueva ressaltou que o mero desconforto causado pela espera não interfere significativamente nos direitos de personalidade do consumidor, como seu equilíbrio psicológico

violação de direitos... Seguindo voto do ministro Cueva, STJ fixa tese sobre dano moral por demora em fila de banco... de banco para além de prazo previsto como limite em legislação local não gera, por si só, dano moral

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Divórcio. Manutenção do uso do nome de casada. Direito indisponível. Direito ao nome. Direito da personalidade. Proteção. Longo tempo de uso contínuo... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DOS POVOS ORIGINÁRIOS Tema Ação Civil Pública. Publicação de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas. Danos morais coletivos... Dessa forma, a alteração do nome civil para exclusão do patronímico adotado pelo cônjuge virago, em razão do casamento, por envolver modificação substancial em um direito da personalidade, é inadmissível

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Divórcio. Manutenção do uso do nome de casada. Direito indisponível. Direito ao nome. Direito da personalidade. Proteção. Longo tempo de uso contínuo... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DOS POVOS ORIGINÁRIOS Tema Ação Civil Pública. Publicação de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas. Danos morais coletivos... Dessa forma, a alteração do nome civil para exclusão do patronímico adotado pelo cônjuge virago, em razão do casamento, por envolver modificação substancial em um direito da personalidade, é inadmissível

Na defesa, o condomínio alega que não houve dano moral a ser indenizado e solicita o reconhecimento de litigância de má-fé... grande aflição e ultrapassa a esfera dos eventos cotidianos e denota potencial de malferir direito da personalidade, reclamando reparação”... A decisão fixou a pena de R$ 2.000,00, por danos morais

Ausência de violação a direito da personalidade. Ilicitude não configurada. Indenização indevida... autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade.”... DIREITOS DA PERSONALIDADE: DIREITOS AO NOME Direitos da personalidade são aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais de o individuo em si bem como deste em suas projeções sociais

Contudo, recentemente, a Terceira Seção desta Corte firmou a tese no sentido de que,"em situações envolvendo dano moral presumido, a definição de um valor mínimo para a reparação de danos: (I) não exige... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Desconsideração da personalidade jurídica. Pedido formulado duas vezes na própria execução. Mesma causa de pedir. Preclusão. Ocorrência... Dessa forma, não há inconstitucionalidade na transferência de execução de pena, porque não há violação do núcleo do direito fundamental contido no art. 5º , LI , da CF

Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da Republica , as “pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa... Antônio tenha contribuído em seu comportamento para a abordagem em questão e tenha reagido a esta, a atitude dos policiais foi além do necessário, pelo que entende-se que houve culpa concorrente, sendo o dano moral... moral passível de indenização, devendo-se, em contrapartida, arbitrálo em quantia equivalente à participação do requerente no evento danoso

A decisão judicial também reconhece a violação dos direitos da personalidade do bombeiro, como dignidade da pessoa humana, intimidade, vida privada e imagem... O DF deverá pagar indenização de R$ 30 mil ao autor por danos morais... A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a indenizar um bombeiro militar por danos morais após ele ser excluído de um curso de aperfeiçoamento

No tocante às consequências do crime, que devem ser entendidas como o resultado da ação do agente, a avaliação negativa de tal circunstância judicial mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado... Desse modo, não tendo sido demonstrado um prejuízo de ordem moral ou material que desborde do crime em questão, não pode haver a correlata exasperação da pena-base... pena-base em fração maior, por ter o réu se valido da condição de perito e exigido a quantia de R$ 100.000,00 aos expropriados para favorecê-los na confecção do laudo pericial, além de ter apresentado personalidade