Alimentos Transitórios
A jurisprudência nos tribunais vem cada dia deferindo pedidos de pensão alimentícia aos ex-cônjuges, cujos efeitos desta decisão, recaem de forma transitória, ou seja, em determinado lapso temporal, conforme... SUCUMBÊNCIA. – Os alimentos devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, nos termos do art. 1.694 , § 1º , do Código Civil . – O direito de visitas do pai... institutos do casamento e união estável, abordando o artigo 1.724 do Código Civil vigente, “As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda