Decisão Que Indeferiu a Concessão do Benefício da Justiça Gratuita em Notícias

de danos morais, no qual o colegiado, por maioria, assegurou a justiça gratuita ao autor menor de idade... O juízo de primeiro grau indeferiu o benefício da gratuidade pleiteado pela criança... processuais eventualmente indispensáveis à tutela do direito vindicado, e também o princípio do contraditório, pois permite ao réu que produza prova, ainda que indiciária, de que não se trata de hipótese de concessão do benefício

de danos morais, no qual o colegiado, por maioria, assegurou a justiça gratuita ao autor menor de idade... O juízo de primeiro grau indeferiu o benefício da gratuidade pleiteado pela criança... processuais eventualmente indispensáveis à tutela do direito vindicado, e também o princípio do contraditório, pois permite ao réu que produza prova, ainda que indiciária, de que não se trata de hipótese de concessão do benefício

Na corte de segundo grau, o relator da apelação indeferiu o pedido de justiça gratuita e fixou prazo para o recolhimento do preparo, sob pena de o recurso ser considerado deserto... sentido de que, se o recurso é interposto contra decisão ou acórdão no qual se discute a justiça gratuita, não é razoável exigir do recorrente que faça o depósito como condição para o Judiciário debater... Segundo ela, não seria lógico exigir que a parte realizasse o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, antes de haver decisão colegiada sobre a concessão ou não do benefício

Na corte de segundo grau, o relator da apelação indeferiu o pedido de justiça gratuita e fixou prazo para o recolhimento do preparo, sob pena de o recurso ser considerado deserto... sentido de que, se o recurso é interposto contra decisão ou acórdão no qual se discute a justiça gratuita, não é razoável exigir do recorrente que faça o depósito como condição para o Judiciário debater... Segundo ela, não seria lógico exigir que a parte realizasse o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, antes de haver decisão colegiada sobre a concessão ou não do benefício

Na corte de segundo grau, o relator da apelação indeferiu o pedido de justiça gratuita e fixou prazo para o recolhimento do preparo, sob pena de o recurso ser considerado deserto... Notícias DECISÃO 31/10/2023 Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática... sentido de que, se o recurso é interposto contra decisão ou acórdão no qual se discute a justiça gratuita, não é razoável exigir do recorrente que faça o depósito como condição para o Judiciário debater

Na corte de segundo grau, o relator da apelação indeferiu o pedido de justiça gratuita e fixou prazo para o recolhimento do preparo, sob pena de o recurso ser considerado deserto... sentido de que, se o recurso é interposto contra decisão ou acórdão no qual se discute a justiça gratuita, não é razoável exigir do recorrente que faça o depósito como condição para o Judiciário debater... Segundo ela, não seria lógico exigir que a parte realizasse o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, antes de haver decisão colegiada sobre a concessão ou não do benefício

Decisão interlocutória indeferiu o pedido de gratuidade da justiça para a senhora E.S.P.K... A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o benefício a uma requerente, sob a justificativa de que seu cônjuge... do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos específicos para a sua concessão

No pedido, ela pontuou que a concessão do benefício deve ser precedida de uma “verdadeira análise da condição econômica do requerente e não sob critérios taxativos e discriminatórios”... Em um agravo de instrumento, a autora recorreu da decisão da vara, que foi relatado pelo juiz substituto Josevando Souza Andrade, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)... A 5ª Vara das Relações de Consumo de Salvador indeferiu o pedido de gratuidade por entender que a autora da ação tem condições financeiras de pagar as custas do processo, pois o “aparelho de luxo” está

A concessão do benefício da Justiça gratuita às entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestam serviço à pessoa idosa não pode ser condicionada à comprovação de insuficiência econômica... da Justiça gratuita, nos termos do artigo 51 da Lei 10.741 /2003... Estatuto da Pessoa Idosa para contestar decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que indeferiu seu pedido de gratuidade em um processo

Ré que faz jus ao benefício da justiça gratuita... da justiça gratuita e condenação do requerido ao ônus de sucumbência, atribuindo à causa, o valor de R$ 1 mil... O Ministério Público manifestou-se às fls. 223/226 e sobreveio a decisão de fl. 227, que indeferiu a suspensão da ação de modificação de guarda , mas determinou o traslado de cópia ao processo de modificação