Decisão Que Nega Seguimento a Recurso Extraordinário em Notícias

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão o qual reformou sentença de procedência da ação. 2... 29-02-2024). “ Agravo regimental em recurso extraordinário... Seguem abaixo as decisões dos dois Tribunais: STF “AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS AO ICMS-DIFAL

Negativa de seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário... CONCESSÃO DA ORDEM PARA RESTABELECER A DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO." (HC nº 179.201-AgR-segundo/PI, Rel. Min... Houve a inadmissão de recurso especial na origem e, contra essa decisão, formalizou-se o agravo ao STJ. 5

RECURSO ORDINÁRIO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO APENAS PARA DETERMINAR QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXAMINE O MÉRITO DO HABEAS CORPUS . Relatório 1... Inteiro Teor RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 234.040 RIO GRANDE DO SUL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA DECISÃO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL... Diferente da legislação de regência para a interposição de recursos especial e extraordinário, ou mesmo de ajuizamento da reclamação constitucional, não consta, n a Constituição da Republica , norma limitadora

No caso de decisão que nega seguimento ao RE, constitui erro grosseiro a interposição do agravo em recurso extraordinário no lugar do agravo interno ou regimental... Contra essa decisão, que nega seguimento ao recurso, só é cabível o agravo interno (no caso dos processos cíveis) ou o agravo regimental (na hipótese de ações penais), conforme previsto no artigo 1.030... Apenas dois temas do STF, 181 e 339, serviram de fundamento para 45% das decisões, resultando na negativa de seguimento aos recursos extraordinários

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que não cabe sustentação oral no julgamento de agravo interno (AgInt) ou agravo regimental (AgRg) contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário RE... De acordo com o dispositivo, o oferecimento de razões orais é possível no julgamento de recurso contra decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não conhecer de recurso extraordinário... "Dessa forma, os pronunciamentos da vice-presidência que versam sobre a admissibilidade de recursos extraordinários não consubstanciam decisões monocráticas de relator que julgam o mérito ou não conhecem de recurso extraordinário

Em decisão monocrática, o Ministro Luiz Fux negou seguimento ao recurso apresentado por uma empresa familiar... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.378.663 PA RANÁ APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI... SENTENÇA MANTIDA. https://www.bgpadv.com.br/post/stf-nega-imunidade-tribut%C3%A1ria-para-empresa-familiar-criada-com-f

Assim, a admissão do reclamo, no ponto, encontra óbice na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, aplicável ao apelo especial por similitude: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência... Merece seguimento, para fins de uniformização de interpretação de dispositivo de lei federal (art. 59 do CP ), o Recurso Especial que objetiva afastar a majoração da pena-base em razão de o armamento apreendido... Agravo interno a que se nega provimento. ( AgInt no AREsp 1.559.881/SC , rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, j. 18-2-2020, grifou-se)

Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO... Negativa de seguimento ao recurso, com fundamento no art. 21, § 1º, do RI/ STF. 6... ORDEM CONCEDIDA . 1.As decisões proferidas pelas instâncias ordinárias carecem de fundamentação idônea e contrariam a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). 2.O entendimento do STF

INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO EXCEPCIONAL CONTRA O ACÓRDÃO, EM AGRAVO INTERNO, QUE MANTEVE DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE DO TRF4 QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE EM PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO... INDEVIDA UTILIZAÇÃO DA VIA RECLAMATÓRIA PARA IMPUGNAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JÁ FOI OBJETO DE QUESTIONAMENTO, NESTA CORTE, EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO... da repercussão geral, tampouco de agravo em recurso extraordinário, pois, em tais hipóteses, não existe qualquer recurso apto a trazer a controvérsia, já apreciada pelas instâncias ordinárias com aplicação

Videoconferência A defesa pretendia suspender o processo até que o STF julgue o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1225185, com repercussão geral reconhecida ( Tema 1087 ), em que se discute a possibilidade... wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento... Decisão Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes não verificou nenhuma ilegalidade que justifique o afastamento do entendimento da Súmula 691, que impede o STF de julgar habeas corpus impetrado contra