Demora Religação Energia Dano Moral em Notícias

DANO MORAL O magistrado destacou que a privação indevida do fornecimento de energia elétrica caracteriza dano moral presumido em favor do usuário, especialmente em virtude da essencialidade do serviço... pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, com juros e correção monetária, a uma moradora do povoado de Caraíbas do Norte... A sentença do Juízo da Comarca de São Francisco do Maranhão julgou a ação da moradora procedente, em parte, para condenar a empresa ao pagamento da indenização por danos morais

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES MATERIAL E MORAL – DEMORA NA LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA REQUERIDA PELA CONSUMIDORA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS – DANO MORAL IN RE... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA DE 11 DIAS NO ATENDIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MAJORADO... Eduardo Machado Rocha, do TJMS, a quantia fixada à título de dano moral tem por objetivo proporcionar à autora um lenitivo, confortando-a pelo constrangimento moral a que foi submetido e de outro lado

176, II, da Resolução nº 414/2010, da ANEEL, está caracterizado o dano moral in re ipsa ou dano moral puro, conferindo o direito à reparação sem a necessidade de produção de provas sobre a sua ocorrência... Vide: "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TEMPORAL. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA... Pediu a condenação em danos morais

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES MATERIAL E MORAL – DEMORA NA LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA REQUERIDA PELA CONSUMIDORA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS – DANO MORAL IN RE... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA DE 11 DIAS NO ATENDIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MAJORADO... Eduardo Machado Rocha, do TJMS, a quantia fixada à título de dano moral tem por objetivo proporcionar à autora um lenitivo, confortando-a pelo constrangimento moral a que foi submetido e de outro lado

CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NA RELIGAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099 /95... Desta feita, entendo que restou comprovado o dano moral causado às Recorridas, posto que a energia elétrica, na atualidade, é considerada bem essencial, ante a suma necessidade para o exercício de diversas... DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM PARÂMETROS RAZOÁVEIS QUE NÃO DEMANDA MODIFICAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 362 DO STJ

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO... Hipótese dos autos em que houve a interrupção do serviço de energia elétrica por mais de dois dias, situação de per si suficiente a causar dano moral... DANOS MATERIAIS COMPROVADAS. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES DESTA QUINTA CÂMARA CÍVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO

Descaso com demora em religação de energia é passível de dano moral, entende a Justiça. O caso ocorreu em Paraibano. Consta na sentença que J. F... Disse, ainda, que a simples irritação não gera o dano moral... Ao analisar o mérito, o Judiciário ressalta que o autor busca indenização por danos morais em face da suspensão irregular do fornecimento de energia de sua residência, que perdurou por oito dias anteriores

Mérito Ao analisar o mérito do caso, o juiz titular do JEC da Comarca de Bujari também se disse convencido da ocorrência do dano moral, principalmente pelo fato de a esposa do autor realizar tratamento... elétrica de sua residência, bem como, no mérito, além da confirmação do pedido liminar, a condenação da concessionária ao pagamento de indenização por danos morais... Diante da inação da Eletroacre, o autor ajuizou a Reclamação Cível nº 0000100-96.2015.8.01.0010 junto ao JEC da Comarca de Bujari, requerendo, liminarmente, a religação imediata do fornecimento de energia

Mérito Ao analisar o mérito do caso, o juiz titular do JEC da Comarca de Bujari também se disse convencido da ocorrência do dano moral, principalmente pelo fato de a esposa do autor realizar tratamento... elétrica de sua residência, bem como, no mérito, além da confirmação do pedido liminar, a condenação da concessionária ao pagamento de indenização por danos morais... Diante da inação da Eletroacre, o autor ajuizou a Reclamação Cível nº 0000100-96.2015.8.01.0010 junto ao JEC da Comarca de Bujari, requerendo, liminarmente, a religação imediata do fornecimento de energia

R$ 2,5 mil de danos morais por não realizar a ligação de energia... prestação dos serviços, expondo a autora a situação de incômodo e angústia, passível de indenização por dano moral, porque vai além do mero aborrecimento, contrariedade e transtornos comuns da vida em... Indignada em razão do descaso da concessionária, a requerente ajuizou uma ação de indenização por danos morais