Desconto em Folha de Pagamento do Alimentante em Notícias

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  • Pensão Alimentícia - Prisão domiciliar - No caso partir para a expropriação.

    Notícias11/11/2020Ademarcos Almeida Porto
    de parcela na folha de pagamento, podendo ainda ser imposto o monitoramento por tornozeleira eletrônica... “A referida norma faz um exercício de ponderação entre os elevados interesses dos alimentandos e a integridade física dos alimentantes, concluindo que, durante a pandemia ora vivenciada, a tutela do direito... que o credor não ficará desamparado, ante a possibilidade de buscar a satisfação do crédito por outros meios, ou seja, expropriação patrimonial (execução comum, com penhora de bens do devedor) ou desconto
  • Pensão alimentícia

    Notícias16/06/2020RS Advogados e Associados
    Como funciona o desconto em folha? Definidos os termos da pensão, pode se resolver, por meio de acordo ou por determinação do juiz, que a pensão será descontada na folha de pagamento do alimentante... Em caso de tempo indeterminado, o alimentante pode pedir para que o pagamento cesse se o alimentado casar novamente ou passar a viver em união estável, ou ainda se passar a demonstrar que tem condições... Mas, enquanto não houver sentença, o alimentante deve continuar pagando o valor acordado. E se o alimentante ganha mais do que diz
  • Como Cobrar Pensão Alimentícia

    Notícias08/04/2020CARLA DIENSTMANN
    Outra forma de cobrança, quando já há valor definido, é o desconto na folha de pagamento do devedor, que além do valor mensal fixado pode ainda ter abatido o débito pendente, desde que não ultrapasse 50%... Em ambos os casos, se o Alimentante não cumprir com sua obrigação, ou seja, não pagar os alimentos devidos, o Alimentado, através de seu genitor (a), poderá requerer o pagamento dos mesmos judicialmente... O pagamento de alimentos é devido até a maioridade civil ou até o término dos estudos do Alimentado
  • Confira as mais recentes súmulas aprovadas pelo STJ

    Notícias25/11/2019CERS Cursos Online
    em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual... vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento... Súmula 621 “Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade”, proposta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze
  • Pensão Alimentícia: O valor devido é 30% sobre o salário? Por Rafael Heitor Fornari

    Existem várias possibilidades que podem “melhorar” o recebimento de sua pensão, como por exemplo, o pedido de desconto em folha de pagamento, e ainda ser requerido que o valor incida sobre o 13º salário... É importante mencionar que não há nenhuma lei que fale sobre percentual do pagamento da pensão alimentícia, nem mesmo sobre qual valor ela incide... Já em outro exemplo, quando alimentante possua um alto salário, 30% sobre os seus rendimentos possa ser considerado excessivo. Não há regras fixas
  • A partir do primeiro mês de atraso pode ser executada a pensão alimentícia com o pedido de prisão

    Notícias01/08/2019Jucineia Prussak
    maior em folha de pagamento e aqueles que não pagarem podem ser inscritos em cadastros de devedores... que a partir do primeiro mês de atraso, pode ser executada a pensão alimentícia do devedor com o pedido de prisão, nos termos do disposto no art. 528 § 7º do NCPC , passou a ser possível fazer um desconto... para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. § 7.º O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (
  • Pensão alimentícia

    Notícias06/07/2018RS Advogados e Associados
    Como funciona o desconto em folha? Definidos os termos da pensão, pode se resolver, por meio de acordo ou por determinação do juiz, que a pensão será descontada na folha de pagamento do alimentante... Em caso de tempo indeterminado, o alimentante pode pedir para que o pagamento cesse se o alimentado casar novamente ou passar a viver em união estável, ou ainda se passar a demonstrar que tem condições... Mas, enquanto não houver sentença, o alimentante deve continuar pagando o valor acordado. E se o alimentante ganha mais do que diz
  • Mudanças na Lei! Com o NCPC, a pensão alimentícia ficou mais rigorosa

    Notícias15/05/2018Jucineia Prussak
    Assim, se um devedor de alimentos passa a receber salário, poderá haver, além do desconto em folha das parcelas mensais, um desconto adicional em relação às parcelas devidas... Pensando na situação mais usual, um devedor que tenha de pagar 30% de seus vencimentos mensalmente (quanto à parcela mensal, os alimentos vincendos), poderá ter mais 20% de desconto para o pagamento parcelado... 1) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC "Tendo em vista as especificidades do crédito alimentar (sobrevivência do alimentando e dever de prover do alimentante) existe, como é notório
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