Desconto Indevido em Conta Bancária em Notícias

magistrado destacou as provas apresentadas pelo consumidor, observou a que a defesa do banco foi genérica e desacompanhada de qualquer prova, fundamentou que o art. 42 do CDC estipula que no caso de desconto indevido... indevido, o consumidor tem o direito de ser indenizado em quantia equivalente ao dobro do valor debitado... Atenção correntistas: O desconto de dívida já quitada é uma prática abusiva e gera ao consumidor o direito à devolução em dobro dos valores pagos e, em alguns casos, quando o desconto é realizado diretamente

Além das prisões, a operação incluiu 44 mandados de busca e apreensão em residências, 39 bloqueios de contas bancárias vinculadas à associação criminosa e um mandado de sequestro de bens e valores, totalizando... Após o depósito do dinheiro na conta da vítima, os criminosos solicitam transferências para contas vinculadas à empresa fraudulenta, alegando a necessidade de concluir a portabilidade... Conforme revelado nas investigações, os criminosos, após abrir contas com documentos falsos, solicitavam fraudulentamente a portabilidade dos salários de várias pessoas para as contas criadas

Contudo, mesmo após o bloqueio, o INSS autorizou a contratação do empréstimo pelo Banco Safra que efetuou um depósito no valor de R$ 32.339,94, em sua conta bancária junto à Caixa Econômica Federal... Em virtude do empréstimo indevido, o idoso pediu indenização pelos danos morais sofridos e bloqueio de futuros empréstimos em seu benefício... voluntaria do valor integral em conta judicial

indevidos, por considerável período de tempo), a extensão do dano, a finalidade da sanção reparatória e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade... valor ao contratante via"telessaque"(TED), transferindo para a conta daquele montante a título de verdadeiro mútuo consignado, no entanto, sobre ele impõe os juros do crédito rotativo, descontando em... "Muito embora regulamentado pelo Bacen, o cartão de crédito consignado passa a configurar prática onerosa ao consumidor e vantagem excessiva para o fornecedor quando a instituição bancária disponibiliza

O magistrado ainda citou a teoria do risco da atividade e disse que os descontos indevidos na conta da cliente configuraram falha no serviço bancário e caracterizaram responsabilidade objetiva prevista... no CDC : "Houve defeito na prestação de serviço, pela falta da segurança esperada nas transações bancárias, causador de angústias, sentimento de impotência e descrédito"... "Em relação à instituição bancária, forçosa a reforma da sentença para afastar sua responsabilidade, dado que não teve participação direta na relação jurídica intermediada pela corré Rappi

Ele entendeu que ficou comprovado que os descontos feitos na conta bancária da aposentada causaram sofrimento à autora da ação... O magistrado ponderou que, embora a jurisprudência do TJ-SC seja firme no sentido de que descontos indevidos em conta corrente não significam presunção de dano moral, é preciso analisar as particularidades... "A casa bancária efetuou diversos descontos no valor de R$ 380,25 no módico benefício da parte autora, que percebe R$ 1.100 na modalidade bruta, consumindo expressiva parcela de sua única fonte de renda

Em seguida, passou a promover descontos mensais nos benefícios previdenciários da cliente... A instituição financeira depositou na conta de uma agricultora um valor de empréstimo que ela não havia contratado... Assim, a 4ª Vara Mista de Cajazeiras (PB) condenou um banco a cancelar empréstimos consignados indevidos e restituir os valores em dobro a uma cliente

O autor/consumidor havia contratado um empréstimo, acreditando se tratar do tipo consignado, tendo sido creditado em sua conta bancária a quantia de R$ 18.000,00, e que o pagamento do valor obtido seria... a existência dos descontos como 1/1, sem um prazo para término... No recurso, o autor sustentou que houve má-fé da instituição financeira na concessão do empréstimo, agindo, esta, de forma fraudulenta para lhe cobrar valores indevidos

Ato não submetido a controle de legalidade de Tribunal de Contas. Data da edição do ato pela Administração... O art. 16 da Lei n. 6.830 /1980 dispõe que para garantia da execução é necessário o depósito, a juntada de prova de fiança bancária ou seguro garantia ou, ainda, intimação da penhora... Indevido. DESTAQUE É descabido o ressarcimento de valor despendido com a apresentação de seguro garantia para viabilizar a oposição de embargos à execução opostos contra pretensão da Fazenda Pública

Elas precisam fazer o depósito em uma conta bancária de um valor correspondente a 8% do salário pago no mês anterior ao trabalhador, o que inclui gratificações, gorjetas e até comissões que incidem sobre... No entanto, o que mais gera processos trabalhistas são os erros de cálculos, descontos indevidos e organizações que abrem falência