Desconto Indevido em Conta Corrente em Notícias

Bradesco para parcelamento de sua fatura de cartão de crédito e, em setembro de 2023, antecipou a quitação do débito, no entanto, em outubro, percebeu que as prestações continuaram sendo descontadas de sua conta-corrente... magistrado destacou as provas apresentadas pelo consumidor, observou a que a defesa do banco foi genérica e desacompanhada de qualquer prova, fundamentou que o art. 42 do CDC estipula que no caso de desconto indevido... indevido, o consumidor tem o direito de ser indenizado em quantia equivalente ao dobro do valor debitado

Ao realizar a somatória de todos os descontos feitos pelas instituições, tanto no contracheque quanto na conta corrente, obteve-se quantia equivalente a, aproximadamente, 65% da remuneração bruta do cliente... Nesse sentido, foi ajuizada uma ação de revisão contratual c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, requerendo a readequação dos descontos (na folha de pagamento e na conta corrente) para... Declarou também que “os descontos compulsórios, sejam descontados no contracheque, sejam na conta corrente, colocam o autor em situação de vulnerabilidade econômica, comprometendo a sua sobrevivência e

Isso inclui a devolução das parcelas indevidamente descontadas pelas instituições financeiras e a restituição, pela parte autora, do valor dos empréstimos creditados em sua conta corrente... Após o depósito do dinheiro na conta da vítima, os criminosos solicitam transferências para contas vinculadas à empresa fraudulenta, alegando a necessidade de concluir a portabilidade... Conforme revelado nas investigações, os criminosos, após abrir contas com documentos falsos, solicitavam fraudulentamente a portabilidade dos salários de várias pessoas para as contas criadas

“O trabalhador tem o direito de se opor a um desconto indevido em seu salário”, diz... O trabalhador tem o direito de se opor a um desconto indevido em seu salário. A que o sr. atribui a reviravolta na posição do Supremo nesta questão... Muitas vezes, ela é escrita justamente para dar margem a que qualquer das correntes se aposse dela para apoiar seu ponto de vista

O magistrado ponderou que, embora a jurisprudência do TJ-SC seja firme no sentido de que descontos indevidos em conta corrente não significam presunção de dano moral, é preciso analisar as particularidades... Ele entendeu que ficou comprovado que os descontos feitos na conta bancária da aposentada causaram sofrimento à autora da ação... "A casa bancária efetuou diversos descontos no valor de R$ 380,25 no módico benefício da parte autora, que percebe R$ 1.100 na modalidade bruta, consumindo expressiva parcela de sua única fonte de renda

Uma aposentada receberá a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, a ser paga pelo banco Bradesco, em virtude dos descontos indevidos em sua conta salário... Segundo ele, o banco não juntou o contrato que teria sido firmado com a aposentada, se restringindo a afirmar que as cobranças se referem a conta corrente e que são colocadas à disposição do consumidor... do consumidor de mudança em sua conta para corrente, nem de utilização de outros serviços que não sejam aqueles mínimos ofertados aos possuidores de conta salário", frisou

Posteriormente, a requerente foi surpreendida com um depósito em sua conta corrente referente a um empréstimo que não havia solicitado... “A autora experimentou dissabores em relação ao empréstimo não desejado, e, embora não comprometida a sua renda, pois não houve início dos descontos, teve o seu nome levado ao cadastro de proteção ao crédito

Apresentou prova documental comprovando a efetivação dos descontos através do extrato de conta corrente... No processo, a autora alega que, não havendo solicitado cartão de crédito, foi surpreendida com descontos de anuidades em sua conta bancária... Portanto, indevidos os citados descontos”, afirmando ainda que a jurisprudência dos Tribunais é firme no sentido de que, em se tratando de relação de consumo, cabe à parte ré comprovar a regularidade da

O art. 166 do CTN está inserido na seção relativa ao"pagamento indevido", o que, nos termos do art. 165 do CTN , ocorre nos seguintes casos: 'I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou... O montante pago a título de substituição tributária não era indevido, quando da realização da operação anterior... A corrente que defende a vedação de cumulação se vale basicamente de dois fundamentos: de que a adoção ensejaria tumulto processual e de que há expressão vedação legal ( CPC/2015 , art. 780 )

No caso, a instituição financeira fez descontos indevidos da conta corrente da idosa e foi condenada a restituir R$ 6.367,61, além de pagar mais R$ 3 mil por dano moral... O magistrado também apontou que a conduta do banco de suspender os descontos configura dano in re ipsa , que não necessita de provas da ocorrência, bastando a existência do fato que provocou o prejuízo