Devolução do Prazo Para Apresentação de Resposta em Notícias

Assim, busca-se “a anulação da Defesa Prévia apresentada sem acesso à íntegra dos processos originários, a concessão de prazo razoável para análise daqueles autos em conjunto e a devolução do prazo para... o prazo respectivo para a apresentação, pela defesa, da respectiva peça processual)... análise e estudo conjunto, profundo e global dos cinco processos correlatos e suas relações com a ação penal em que o Reclamante é acusado (seis processos ao todo); III) se defira a devolução do prazo

seja permitida a apresentação de seguro garantia tendo como parâmetro a totalidade do crédito executado... Prazo de 30 dias. Internação. Prazo superior. Tratamento. Descontinuidade. Abusividade. Usuário por equiparação. Recolhimento de mensalidades equivalentes à faixa etária... Redução do prazo pela metade. Não ocorrência. Réu com menos de 70 anos na data da sentença

Recebidos os valores, o Juízo da recuperação judicial determinou sua devolução ao Juízo originário... Interrupção do prazo recursal. Não ocorrência... ou serviços e dos ganhos de eficiência econômica e tecnológica para o respectivo setor (art. 54 , § 1º , da Lei n. 8.884 /1994), razão pela qual a apresentação compulsória do negócio jurídico ao Conselho

Prazo para aditamento. Desnecessidade. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência... DESTAQUE É lícito ao juiz alterar a tipificação jurídica da conduta do réu no momento da sentença, sem modificar os fatos descritos na denúncia, sendo desnecessária a abertura de prazo para aditamento... sobre tarifas bancárias declaradas nulas, com a consequente devolução dos valores cobrados indevidamente, em sentença proferida em ação anterior e já transitada em julgado

: a) a fatos supervenientes ao término do prazo para a apresentação da impugnação e; b) à validade e adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes... Tal instituto não tem natureza jurídica de recurso, razão pela qual não propicia a devolução do conhecimento da matéria para eventual reforma... DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão

Márcio; que foi convencionado no acordo a devolução do cheque; que Ricardo lhe pediu para pegar o cheque com o Dr. Márcio; que o Dr... apresentação para o dia 30/03 de 2016 ou 2017; que posteriormente houve uma renovação para pagamento do cheque; que o cheque foi emitido para Rui Martinelli; que foi advogado de Rui há dez anos e tomou... Citado, o acusado Marco Aurélio Alves de Souza, apresentou resposta escrita à acusação por meio de defensor constituído (f. 147/157 dos autos físicos)

Posteriormente, criou-se mais 3 prazos de adesão, em 2014, sendo o último para 01.12.2014, este pela Lei 13.043 /2014 . - REFIS DA CRISE (Lei nº 11.941 /2009): 886.353 adesões, 33,08% exclusões, 47,25%... quitações E, através da Lei 12.973 /2014 , artigo 93 , houve nova reabertura deste prazo, que finalizaria em 31.07.2014... O prazo de adesão ao programa de parcelamento do"REFIS da Crise"foi reaberto até 31.12.2013 pelo artigo 17 da Lei 12.865 /2013

Abertura de prazo para regularização processual da parte autora. Possibilidade. Situação excepcional... Por outro lado, não houve um total e irrestrito estabelecimento de carências para após o prazo de fiscalização... DESTAQUE Para formalização do casamento nuncupativo, é admissível a flexibilização do prazo de 10 dias para as testemunhas comparecerem perante a autoridade judicial

Por fim, ressalta que algumas decisões judiciais têm entendido que o prazo para a devolução do valor ao consumidor é de 12 meses, ou até 31 de dezembro de 2022 (o que vier acontecer primeiro)... Em resposta a este cenário foi editada a Lei nº 14.034 , de 5 de agosto de 2020, sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19 e a Lei nº 14.046 , de 24 de... Para compras realizadas antes da pandemia o reembolso é imediato; contudo, para compras feitas durante a pandemia o reembolso deve obedecer o prazo de até 12 meses da data da solicitação como forma de

si e a notificação para que o locador procedesse à devolução do imóvel, no prazo que estipulou... Salutar é a investigação sobre a que título a associação atua no processo, se em substituição ou representação dos associados, resposta que orientará a definição da obrigatoriedade ou não da apresentação... Apresentação do rol de filiados. Substituição processual. Desnecessidade. DESTAQUE É desnecessária a apresentação nominal do rol de filiados para o ajuizamento de Ação Civil Pública por associação