Direito de Uso de Jazigo em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Direito funerário. Jazigo em cemitério particular. Contrato de concessão de direito real de uso perpétuo. Resolução do contrato. Retorno ao estado anterior... enriquecimento sem causa, pelo tempo de uso gratuito do jazigo... No contrato em exame, o objeto é a transferência da titularidade do direito real de uso perpétuo do jazigo, de modo que o valor pago não foi correspondente a apenas um período determinado de uso, mas sim

enriquecimento sem causa, pelo tempo de uso gratuito do jazigo... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Direito funerário. Jazigo em cemitério particular. Contrato de concessão de direito real de uso perpétuo. Resolução do contrato. Retorno ao estado anterior... No contrato em exame, o objeto é a transferência da titularidade do direito real de uso perpétuo do jazigo, de modo que o valor pago não foi correspondente a apenas um período determinado de uso, mas sim

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Direito funerário. Jazigo em cemitério particular. Contrato de concessão de direito real de uso perpétuo. Resolução do contrato. Retorno ao estado anterior... pago, admitindo-se a retenção de percentual suficiente para indenizar pelo tempo de privação de uso do jazigo... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Divórcio. Manutenção do uso do nome de casada. Direito indisponível. Direito ao nome. Direito da personalidade. Proteção. Longo tempo de uso contínuo

A juíza de Direito Luciana da Cunha Martins Oliveira, da 2ª vara Cível de Queimados/RJ, anulou ato administrativo, a fim de reconhecer o direito de uso de jazigo perpétuo em cemitério municipal... Fonte: Migalhas < https://www.migalhas.com.br/quentes/347139/reconhecido-direito-de-uso-de-jazigo-perpetuo-em-cemiteri... >... "Ressalte-se que não houve alienação de bem público, porque se assim o fosse não seria possível a comercialização de jazigos perpétuos. Na verdade, o que foi concedido foi o uso do espaço público."

ao artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, o qual garante este direito... Em 2013, ao analisar o caso Mémoli vs Argentina, em que Carlos e Pablo Mémoli foram condenados criminalmente por publicarem a suposta venda irregular de jazigos no cemitério da cidade por parte de uma... Primeiro, com relação ao argumento de que a Corte Interamericana já se pronunciou no sentido de autorizar, excepcionalmente, o uso de sanções penais para a proteção da reputação, é importante dizer que

"Assim sendo, tal cenário gerou a legítima expectativa dos titulares do direito de uso dos jazigos de que não seriam surpreendidos com a cobrança de valores não pactuados, não previstos legalmente", complementou... A tarifa anual de manutenção e conservação de cemitérios públicos deve ser paga por titulares de direito de uso sobre sepulturas apenas nos casos de contratos efetuados após a vigência do Decreto Municipal... O que havia, explicou Zveiter, era o dever de manutenção e conservação de sepulturas e mausoléus por parte dos titulares do direito real de uso que poderiam delegar o serviço a Santa Casa da Misericórdia

O recurso foi impetrado por uma antiga empregada de uma empresa que comercializa jazigos e que pretendia a reforma do julgado em 1ª instância (7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP) quanto a

4.- O não uso, por longo tempo, de direito controvertido, não condicionado a prévio ato condicionante, da parte do devedor, configura o abandono do direito ("Verwirkung","supressio"), que não se confunde... "); [...]. 1.- É comercializável, por cessão de uso, o jazigo situado em cemitério particular, não encontrando, a comercialização, empecilho no" jus sepulchri "; 2.- A validade da cessão de crédito relativamente... Ainda quanto, vale trazer à baila o pronunciamento da Terceira Turma do STJ diz: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE JAZIGOS. 1) CEMITÉRIO PARTICULAR

Afetado por uma perversão extremamente violenta e diante da recusa persistente, o médico começa então a fazer cirurgias sucessivas em Helena mediante o uso de anestésicos potentes, nela produzindo mutilações... Por outro lado, mostra-se previsível que, caso venha a ser implementado o projeto dos caixotes de concreto, esses jazigos de pessoas vivas, é muito provável que a iniciativa venha a ser considerada ilegal... Se na lei, na Constituição ou nos tratados de direitos humanos de que o Brasil é signatário, não se encontram fundamentos jurídicos que autorizem o aprisionamento de mulheres e homens em caixotes de concreto

No processo que tramitou na Primeira Instância, a mulher afirmou ter direito ao uso perpétuo de um jazigo, onde foi sepultada sua mãe, em 1983... Negligência Para o relator do processo no TJMG, desembargador Alberto Henrique, as rés não contestaram o direito da autora sobre o jazigo... condenou a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Cemitério Parque da Saudade) a indenizar uma mulher em R$ 5 mil, por danos morais, pela violação de um jazigo