Direito Registral e Notarial em Notícias

O sistema DOI-Web será restrito aos titulares dos serviços notariais ou registrais, ou a seus procuradores, e deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela... ausência deste, o valor que serviu de base para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos

A Lei 13.097 , de 2015, dispõe que os negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis são eficazes em relação a atos jurídicos precedentes, nas hipóteses... previstos no art. 828 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ); (Redação dada pela Lei nº 14.382 , de 2022) averbação de restrição administrativa ou convencional ao gozo de direitos

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Tema Alteração de registro civil. Art. 56 da Lei n. 6.015 /1973 (redação original). Modificação do prenome após a maioridade civil... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA PESSOA IDOSA, DIREITO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS Tema Ação Civil Pública. Legitimidade. Ministério Público. Honorários Contratuais. Abusivos... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema Água termo-mineral. Utilização como insumo em processo industrial. Interesses coletivos e da união existentes

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Tema: Alteração de registro civil. Art. 56 da Lei n. 6.015 /1973 (redação original). Modificação do prenome após a maioridade civil... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA PESSOA IDOSA, DIREITO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS Tema: Ação Civil Pública. Legitimidade. Ministério Público. Honorários Contratuais. Abusivos... Ramo do Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema: Água termo-mineral. Utilização como insumo em processo industrial. Interesses coletivos e da união existentes

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Tema Alteração de registro civil. Art. 56 da Lei n. 6.015 /1973 (redação original). Modificação do prenome após a maioridade civil... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA PESSOA IDOSA, DIREITO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS Tema Ação Civil Pública. Legitimidade. Ministério Público. Honorários Contratuais. Abusivos... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Intimação. Portal eletrônico e Diário de Justiça Eletrônico. Data do julgamento do recurso de apelação. Intimação pelo DJe

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 226 de Jurisprudência em Teses sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais III... Luciana Andrade Batista OAB/ES 32.895 e-mail: lucianandrad.adv@gmail.com Graduada pela Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, Advogada atuante na área de Direito de Família e Inventário. Fonte: STJ... (Vide Informativo de Jurisprudência N. 649) (Vide Repercussão Geral - Tema 622) O segundo entendimento aponta que é possível a desconstituição de registro civil quando a paternidade registral, em desacordo

Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Crime de usurpação mineral. Extração em propriedade particular. Dominialidade federal do bem. Interesse da União... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Danos morais decorrentes de atos de violência praticados durante o regime militar. Ausência de finalidade meramente declaratória... Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Crime de roubo simples. Emprego de simulacro de arma de fogo. Grave ameaça configurada. Substituição da pena privativa por restritiva de direitos. Impossibilidade

vigente tabela de emolumentos dos atos notariais do Estado do Pará. 11) INVENTÁRIO, PARTILHA, RENÚNCIA E CESSÃO DE DIREITOS: Nas escrituras de renúncia abdicativa de direitos hereditários em que houver... e transporte serão devidos e a ata notarial será lavrada, relatando, entre outras circunstâncias, o pedido de desistência formulado. 04) ATA NOTARIAL: Solicitada por escrito ata notarial e lavrada esta... ainda que aos sábados, domingos e feriados, e desde que dentro das circunscrições para a qual recebeu delegação. 06) ATA NOTARIAL: Nas atas notariais em que se fizer necessária a diligência eletrônica

ICMS e as Guias de Informação e Apuração. O Estado de São Paulo estava realizando uma cobrança de Execução Fiscal de ICMS contra uma empresa por supostamente não ter pago um débito. Após ser chamada para o processo, a Empresa levantou a discussão em torno da ausência de elaboração das Guias de Informação e Apuração (GIA's). Será que a mera emissão de notas fiscais é suficiente para constituir o crédito tributário? Vamos aprofundar esse ponto. Fundamentos Jurídicos: O Papel das GIA's na Constituição do Crédito Tributário O STJ estabelece que os tributos sujeitos a lançamento por homologação, necessitam de uma efetiva declaração apresentada pelo contribuinte. Em outras palavras, para ficar legal a cobrança seriam necessários quatro fatores: (1) A empresa preencher a declaração de ICMS mensal; (2) emitir a Gia para pagamento; (3) Não realizar o pagamento; (4) O Governo verificar que estavam corretos os dados e que não foi pago. Por isso, a defesa da empresa questionou a validade da mera emissão

Uma operação da Polícia Federal, denominada Hinsberg, veio à tona esta semana, revelando uma investigação sobre o desvio de produtos químicos supostamente destinados à fabricação de drogas, A PF estima que cerca de 19 toneladas de crack e cocaína. O influencer Renato Cariani, conhecido por seus mais de 7 milhões de seguidores no Instagram, foi identificado como sócio-proprietário da empresa Anidrol, uma das envolvidas na operação. 👉 Conforme informações da PF, a quadrilha operava emitindo notas fiscais fraudulentas de empresas devidamente licenciadas para a venda de produtos químicos em São Paulo. Os pagamentos eram realizados em espécie por meio de intermediários ("laranjas"), e os criminosos se passavam por funcionários de multinacionais. 🔑 Diante desse cenário, especialistas alertam para a importância crucial de empresas e empreendedores fiscalizarem atentamente suas notas fiscais e boletos . Essa prática não apenas evita problemas de cobranças indevidas, mas também pode prevenir investigações