Direitos dos Trabalhadores Domesticos em Notícias

A 1ª Vara Federal de Ijuí (RS) reconheceu o direito de uma mulher em receber o salário-maternidade... A juíza reconheceu o exercício de atividade rural pela autora, devendo o INSS proceder a averbação para efeitos previdenciários e declarando que a mulher tem o direito a receber o salário-maternidade... provar que o seu trabalho, que é tão ou mais árduo que o dos homens, pois a maioria esmagadora necessita conciliar suas atribuições laborais no campo com o atendimento das necessidades do trabalho doméstico

A ação foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas no Estado do RN... Conforme o artigo 899 , parágrafo 9º , da CLT , incluído pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), o valor do depósito recursal é reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos

Categorias de Segurados e Suas Contribuições: Exploraremos as especificidades das contribuições para cada tipo de segurado (Empregado, Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte Individual... e Segurado Facultativo), oferecendo um panorama claro das obrigações e direitos de cada categoria em nosso artigo completo https://www.jusbrasil.com.br/noticias/como-contribuir-paraoinss-em-2024/2168783654... Ajustes no salário mínimo e a introdução de uma nova tabela de alíquotas progressivas são apenas algumas das atualizações que impactarão diretamente os trabalhadores brasileiros

Os tipos de segurados no INSS e suas respectivas faixas de contribuição para 2024 são: Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso : Alíquotas progressivas de 7,5% até 14%, dependendo... Da Contribuição Previdenciária do Avulso em 2024 Para este ano específico, as faixas de contribuição para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos são definidas como: Para salários de... Para o ano de 2024, as alíquotas de contribuição para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos são as seguintes: Até R$ 1.412,00: alíquota de 7,5% De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68: alíquota

Em resumo, o FGTS Digital é uma ferramenta que promete facilitar a vida dos empregadores, mantendo intactos os direitos dos trabalhadores... As mudanças anunciadas para 2024 não alteram os direitos do trabalhador nem a responsabilidade legal do empregador, mas sim o meio de recolhimento, que passará a ser o “Portal FGTS Digital”... Empregadores Domésticos : A declaração mensal e rescisória continuará sendo feita através do eSocial - DAE. O SEFIP será extinto

Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Cultivo doméstico da planta Cannabis sativa para fins medicinais . Uniformização do entendimento das Turmas Criminais do STJ... exclusivamente: [...] j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica; Nesse contexto, coube à Lei n. 10.101 /2000 regulamentar a participação dos trabalhadores... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Defensoria Pública. Prerrogativa de intimação pessoal

Segundo ela, na hipótese excepcional de submissão de trabalhador à condição análoga à de escravo, a restrição da liberdade moral e até mesmo física não lhe permite buscar a reparação de seus direitos... “A situação se agrava ainda mais quando ocorre em ambiente doméstico, em que a trabalhadora é mantida em situação de dependência e exploração, e, não raro, ludibriada pela justificativa falaciosa de que... Assim, condenou-os a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais e R$ 100 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT )

O entendimento é o de que a sucessão trabalhista (segundo a qual a mudança na propriedade da empresa não atinge os direitos dos empregados) não se aplica ao empregador doméstico... Com isso, foi afastada a condenação relativa à época anterior, em que o trabalhador prestara serviço ao proprietário... domésticos são regidos por lei específica, e não pela CLT

Ademais, a Constituição Federal de 1988, com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente atribuiu à lei — que é presumidamente federal — a disciplina e a regulamentação... DIREITO PROCESSUAL PENAL – CRIMES PRATICADOS CONTRA A MULHER NO MBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR – DANO MORAL – VALOR MÍNIMO DA REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DO DELITO – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – DEVIDO... Segunda Turma DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS FUNDAMENTAIS DE NATUREZA ESSENCIAL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – PLANO DE SAÚDE – DIREITO À VIDA – DIREITO À SAÚDE – PROTEÇÃO DA BOA-FÉ Segurado de plano

A Força realizou um fórum sobre comunicação com dirigentes para tratar de como o sindicalismo pode conscientizar trabalhadores sobre seus direitos e a necessidade de ser representado por um sindicato... de oposição dos trabalhadores... O direito de se opor à taxa pode ser exercido a qualquer momento