Discussão Quanto à Natureza do Cargo de Secretário Municipal em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra suposto ato ilegal do Secretário da Administração estadual objetivando a reclassificação do impetrante em concurso... ação não é, necessariamente, reparação de vícios, mas sim, basicamente, a realização de levantamento dos prédios construídos com a técnica autoportante, a realização de estudo técnico, o que ficará a cargo... O Tribunal de origem, em vista da relação jurídica veiculada na subjacente ação civil pública, assentou a exigência da formação de litisconsórcio passivo necessário entre os entes municipais, as empresas

Impetração direcionada apenas contra secretário estadual de saúde. Competência da justiça Estadual... liquidação coletiva é subsidiária, na forma do art. 100 do CDC, e os valores correspondentes reverterão em favor do Fundo Federal de Direitos Difusos, ou de seus equivalentes em nível estadual e/ou municipal... configurada a ausência de idoneidade do indivíduo em razão da prática de delito que envolve o emprego de violência contra a pessoa ou da demonstração de comportamento agressivo incompatível com as funções do cargo

"Eu fui gestor municipal, Prefeito de Maringá, Secretário da Indústria e Comércio do Paraná, ministro da Saúde, gestor público nos três níveis, e posso assegurar que o apagão das canetas está prejudicando... A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) criticou a discussão “açodada” do projeto e disse que, no Brasil, a corrupção ainda compensa por falta de punição... Esse ponto foi criticado por deputados, porque poderia abrir margem para nomeação de parentes, desde que tivessem formação para o cargo

do órgão que o cargo integre... Fazenda para proceder com os respectivos lançamentos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente na operação", explicou o deputado... Para garantir a assessoria é determinante que o ato tenha sido praticado em função do exercício regular de cargo efetivo integrante da estrutura das instituições

Já os homens terão tempo mínimo de 30 anos de contribuição sendo necessário pelo menos 20 anos no exercício do cargo de natureza policial... O tempo mínimo de contribuição para as mulheres será de 25 anos com pelo menos 15 anos de contribuição no exercício do cargo de natureza policial... Toda essa discussão tem causado grande euforia para quem já está no mercado de trabalho e é nesse momento que muitas incertezas surgem

que a alíquota é fixa baseada na natureza do serviço... O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) esteve no centro da discussão. Leia mais aqui... Além dela, foram empossados André Santos (vice-presidente), Marconde Guimarães Vieira (1º secretário), Robert Ângelo Rodrigues da Silva (2º secretário), Rodrigo de Oliveira (1º Tesoureiro), Adelvair Pêgo

Em discussão: saber se a lei municipal impugnada invade matéria de competência legislativa privativa da União. PGR: pelo desprovimento do recurso... No mérito, sustenta a incorporação aos proventos da gratificação pelo cargo de gerenciamento superior... Em discussão: saber se os dispositivos impugnados ofendem a Constituição Federal

As sessões são públicas, salvo se a natureza da matéria ou o curso dos debates determinar caráter reservado... Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da “Lei de Inelegibilidade” (Lei Complementar nº 64 , de 1990), são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos... Da leitura do Regimento Interno e da Lei Orgânica do TCE/BA, infere-se que as competências do Tribunal Pleno dizem respeito a questões complexas que necessitam de uma discussão profunda por todos os Conselheiros

Orientador Social, Secretário Escolar, Telefonista... SECRETARIO ESCOLAR Legislação e Educação Brasileira; Princípios, Diretrizes Curriculares e Organização da Educação Básica Nacional e Municipal; Regimento Escolar e Proposta Pedagógica; Manutenção da educação... Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, revisão, suspensão, extinção e exclusão. Responsabilidade tributária. O Sistema Tributário Nacional: tributos federais, estaduais e municipais

Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral da questão, que discute se a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretário municipal, ofende princípios constitucionais... de agente político de secretário municipal” viola diversos dispositivos da Constituição Federal... 3.809 /1999, excepcionou da regra que proíbe a nomeação de parente dos nomeantes aquelas feitas para cargo de agente político de secretário municipal