Documento de Importação em Notícias

o produto negociado e a descrição registrada na fatura comercial que acompanha os documentos do despacho aduaneiro... Em razão da operação, foi gerado Imposto de Importação de mais de R$ 35 milhões... Comitê de Representantes da Aladi – que disciplina a certificação de origem das mercadorias transportadas – estabelece que deve haver coincidência entre a descrição dos produtos na declaração de importação

extravio de mercadoria; omissão, incorreção, falta de manifesto ou documento equivalente, bem como falta de volume manifestado; infração relativa à fatura comercial e a outros documentos exigidos na importação... com a importação e a exportação; classificação tarifária de mercadorias; isenção, redução e suspensão de tributos incidentes na importação e na exportação; vistoria aduaneira, dano ou avaria, falta ou... A seguir, suas competências (art. 1º, caput ): Contribuição para o PIS /Pasep e Cofins, quando se tratar de operação de importação; IPI, quando se tratar de operação de importação; Contribuições de Intervenção

Além disso, a despeito de discriminado em documentos fiscais, o ônus econômico relativo ao frete não é propriamente suportado pelas concessionárias, mas incorporado no preço de revenda dos veículos (livremente

negociado e a descrição constante em fatura comercial que acompanha os documentos em despacho aduaneiro... Ramo do Direito DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto de Importação. Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Triangulação comercial... Assim, não é possível estender tratamento tributário privilegiado em relação ao imposto de importação, nos casos em que a exportação é feita por subsidiária situada em país não signatário dos referidos

O documento aponta que aproximadamente 24 mil indivíduos estão em execução de pena, com mandado de prisão em aberto ou que tiveram registro de ocorrência criminal grave registrados como CAC... Questionado, o Exército admitiu que faz apenas uma verificação formal da documentação apresentada, sem verificar autenticidade dos documentos ou consultar os nomes em qualquer das bases abertas para o... As atividades sujeitas a controle pela fiscalização de produtos controlados são a fabricação, a utilização, a importação, a exportação, o desembaraço alfandegário, o tráfego e o comércio — explicou

Na espécie, a decisão normativa impugnada, para estabelecer os novos coeficientes de distribuição do FPM, baseou-se em documento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado de... Resumo: É constitucional a exclusão do regime de isenção fiscal da Zona Franca de Manaus das exportações ou reexportações, importações e operações com petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e... Nesse contexto, a exclusão do regime fiscal das atividades que envolvam petróleo e seus derivados visa neutralizar a assimetria tributária na importação de combustíveis e, desse modo, viabilizar o equilíbrio

Atualmente o IPI incide em importações ou na saída de produto de estabelecimento industrial brasileiro... Tendo a transparência como um dos princípios previstos, a emenda prevê que, sempre que possível, o documento fiscal terá o valor do imposto pago informado... "Imposto do pecado" A partir de 2027, também será criado o Imposto Seletivo, que incidirá uma única vez sobre a produção, extração, comercialização ou importação de produtos e serviços prejudiciais à saúde

uso do medicamento; prescrição médica e extrato da importação dos produtos medicinais... O magistrado, então, explicou que os documentos apresentados comprovam a necessidade de uso do medicamento pelo requerente, devidamente prescrito por médico, e a eficácia do produto para o tratamento... O impetrante apresentou comprovante de cadastro para a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis emitido pela Anvisa; laudo médico com descrição do histórico do paciente e recomendação do

A 4ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a União restitua o valor referente ao imposto e à multa sobre dois celulares excedentes à cota de importação... Eles alegaram que os celulares adquiridos no exterior tinham sinais de uso, como cadastro de senhas, cópias de documentos e fotografias de locais visitados, e que os aparelhos antigos estavam muito obsoletos... “Impossível concluir, com a segurança necessária à aplicação da pena de perdimento caso não fossem pagos o imposto de importação e a multa, que não se tratassem de bens já usados, ainda que recentemente

5º da Lei n. 11.481 , de 31/05/2007, estatuiu que "para a realização da demarcação, a SPU convidará os interessados, por edital, para que no prazo de 60 (sessenta) dias ofereçam a estudo plantas, documentos... consubstancia indubitavelmente crime de contrabando, seja em se tratando de cigarro produzido no Brasil para a exportação (produto que goza de imunidade tributária - art. 153, § 3º, III, da CF)- cuja importação