Embargos de Terceiro - Ex-sócio da Empresa Executada em Notícias

Discute-se a presença de boa fé dos adquirentes em relação a essa alienação ocorrida em 2008, considerando que o filho do sócio da empresa executada não figurava no polo passivo da execução fiscal... Conforme assentado no acórdão recorrido, incialmente, no ano de 2007, a executada em execução fiscal ajuizada pela Fazenda de Estado alienou imóvel de sua propriedade ao filho de um dos seus sócios - venda... Contratação por empresa do exterior. Exportação de serviços. Não caracterização

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A decisão de desconstituição da personalidade jurídica é medida secundária que se limita a estender a responsabilidade trabalhista aos sócios e/ou a outras empresas do grupo... Fato exclusivo de terceiro... em recuperação judicial ou falida, direcionando os atos de execução provisória para os sócios da suscitante

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de apelação interposta contra sentença que julgou extinta a execução fiscal, sob o fundamento de que a empresa executada já se encontrava com baixa na RFB... Empresa de pequeno porte. Moradia do sócio. Proteção da impenhorabilidade. Cabimento. Art. 3º, VII, da Lei n. 8.009/1990. Inaplicabilidade... Responsabilidade do sócio. Dissolução regular. Micro e pequena empresa. Ausência de certidão de regularidade fiscal. Incidência do art. 134, VII, do CTN

E EX-SÓCIOS Para o STJ, o momento da dissolução irregular da sociedade é o critério a ser observado para definir qual sócio responde solidariamente pelos débitos tributários da empresa... O segundo e o mais relevante ponto do julgado é, em verdade, o próprio cerne da discussão do caso examinado pelo STJ: a responsabilidade pessoal do (ex) sócio pelos débitos da empresa que foi dissolvida... X SÓCIO E EX-SOCIOS...................................................................................................................8 1.2 - AS ALTERNATIVAS PREVENTIVAS PARA ADMINISTRAR O PASSIVO GERAL

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA PELO SEU SÓCIO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXEQUENTE. MÉRITO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA PELO SEU SÓCIO... HABILITAÇÃO DO SÓCIO DA EXECUTADA QUE SE TORNA POSSÍVEL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA."... EMPRESA QUE ENCERROU SUAS ATIVIDADES DEPOIS DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. SÓCIO QUE FICOU RESPONSÁVEL PELOS ATIVOS E PASSIVOS SUPERVENIENTES

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque É inadmissível a cumulação de pedidos estranhos à natureza constitutivo-negativa dos embargos de terceiro... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A nulidade de negócio jurídico simulado pode ser reconhecida no julgamento de embargos de terceiros... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Não é obrigatório o arbitramento de aluguel ao ex-cônjuge que reside, após o divórcio, em imóvel de propriedade comum do ex-casal com a filha menor de ambos

Com esse entendimento, a juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, titular da 6ª Vara do Trabalho de Betim, julgou improcedentes os embargos de terceiro apresentados pela esposa do sócio de uma empresa... O marido passou a ser cobrado depois que a empresa deixou de pagar créditos de natureza trabalhista a um ex-empregado... de pré-fabricados de concreto, executada na Justiça do Trabalho

A 15ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região excluiu a responsabilidade de sócio retirante de uma empresa executada em reclamação trabalhista... O colegiado, por unanimidade, acompanhou voto da relatora, Magda Aparecida Kersul de Brito, e deu provimento a um agravo de petição em embargos de terceiro apresentado pelo sócio... “É certo que os sócios e ex-sócios são responsáveis subsidiários, nos termos da lei civil então vigente

A 15ª turma do TRT da 2ª região excluiu a responsabilidade de sócio retirante de uma empresa executada em reclamação trabalhista... O colegiado, por unanimidade, acompanhou voto da relatora, Magda Aparecida Kersul de Brito, e deu provimento a agravo de petição em embargos de terceiro apresentado pelo sócio... “É certo que os sócios e ex-sócios são responsáveis subsidiários, nos termos da lei civil então vigente

Como decorrência, teremos casos em que o trabalhador, por ter laborado muitos anos na empresa, não poderá reivindicar do ex-sócio, mesmo aquele que lhe contratou e que auferiu lucros com seu labor, quando... A consequência disto é que, na fase de execução, poderá haver título executivo contra a testemunha, na qualidade de terceiro que atuou no processo, sendo punida e, igualmente, executada no mesmo processo... São estas as alterações que impactam na parte de execução da CLT : 1) fim da execução ex officio quando a parte estiver com advogado (art. 878); 2) execução ex officio das contribuições sociais (art. 876