STF 2023 - Roubo - Absolvição - Sentença Anulada por Falta de Fundamentação (Art.93 IX da CF-88)
Comunique-se, com urgência, ao juízo da execução, ao qual incumbirá imediato o implemento da presente decisão. Outrossim, comunique-se ao TJMA e ao STJ, para ciência. Publique-se... juízo (Id. 13284650 - págs. 108-110): [...] que o acusado Fernando a princípio negou qualquer participação no crime, porém, ao saberda prisão do Ivan o mesmo confessou e disse que tinha apenas dois cheques