Execução Provisoria de Sentença Trabalhista em Notícias

Penhora A sociedade de ensino foi condenada a pagar parcelas trabalhistas no valor de R$ 111 mil e, em junho de 2010, o professor pediu a execução provisória da sentença... 11/4/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento de créditos trabalhistas a um professor de geografia... Segundo o docente, ele teria se instalado nas dependências da escola após o início da execução, para evitar a penhora, e apresentado “documentos duvidosos” de que o imóvel seria bem de família

Cumprimento de sentença. Natureza propter rem do débito. Alienação fiduciária em garantia. Penhora do imóvel. Possibilidade... Tutela provisória de urgência cautelar. Poder geral de cautela. Eficácia do processo de conhecimento... No caso em análise, a procuradora da instituição financeira representava também credores trabalhistas e assinou a lista nesta qualidade, constando sua presença na ata da assembleia geral de credores

Tutela provisória de urgência cautelar. Poder geral de cautela. Eficácia do processo de conhecimento... No caso em análise, a procuradora da instituição financeira representava também credores trabalhistas e assinou a lista nesta qualidade, constando sua presença na ata da assembleia geral de credores... CPC , deferir tutela provisória de urgência de natureza cautelar no processo de conhecimento, com idêntico conteúdo à medida prevista para a demanda executiva (art. 829 do CPC )

competência a determinação feita pelo Juízo do Trabalho de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa em recuperação judicial ou falida, direcionando os atos de execução provisória... provisória para os sócios da suscitante... não se pode presumir que a norma legal fora afastada apenas por ter sido acordado que o valor de pagamento dos créditos deverá obedecer ao que ficou determinado na sentença trabalhista

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Conflito de competência. Execução trabalhista e recuperação judicial. Seguro garantia judicial... Juízo trabalhista não informado. Determinação de prosseguimento da execução contra os coobrigados. Regra geral de preservação do direito dos credores contra os coobrigados... Em regra, não existe conflito de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo trabalhista que determina o prosseguimento da execução apenas contra os sócios ou coobrigados

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema: Conflito de competência. Execução trabalhista e recuperação judicial. Seguro garantia judicial... Juízo trabalhista não informado. Determinação de prosseguimento da execução contra os coobrigados. Regra geral de preservação do direito dos credores contra os coobrigados... DESTAQUE: O depósito da indenização (seguro garantia judicial), pela seguradora, no curso de execução trabalhista, somente pode ser exigido na hipótese de o sinistro ter ocorrido em momento anterior ao

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Conflito de competência. Execução trabalhista e recuperação judicial. Seguro garantia judicial... Juízo trabalhista não informado. Determinação de prosseguimento da execução contra os coobrigados. Regra geral de preservação do direito dos credores contra os coobrigados... Em regra, não existe conflito de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo trabalhista que determina o prosseguimento da execução apenas contra os sócios ou coobrigados

A interpretação sistemática dos arts. 22 , I , 28 , I , da Lei n. 8.212 /1991 e 457 , § 2º , da CLT (a partir da vigência da Lei n. 13.467 /2017 - Reforma Trabalhista) revela que o auxílio-alimentação... Nessa linha, é possível que os interessados requeiram ao juiz que estabeleça a retroação dos efeitos da sentença, optando pelos efeitos ex tunc... A revisão criminal foi ajuizada com base no art. 621 , III , parte final, do Código de Processo Penal relativa à descoberta de novas provas após a sentença

Ocorre que, diante do grande número de execuções, deve ser observada a ordem de antiguidade das execuções... do Trabalho negou recurso de uma enfermeira do Município de Araçagi (PB), que questionava a inserção de seu crédito trabalhista numa lista de dívidas da prefeitura por ordem cronológica... contra o município. ( 13/03/23) RPV e precatórios Conforme o artigo 100 da Constituição Federal , os pagamentos devidos pelas fazendas públicas municipais em razão de sentença judicial serão feitos na

pedido de insalubridade com base no contato com o agente Arol, de cópia de laudo que apresentaria conteúdo desfavorável à excipiente, e ainda não submetido ao contraditório - autos suplementares em execução provisória... provisória ExProvAS 0020408-21.2021.5.04.0234 , afronta ao seu direito de ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal... Relativamente ao afirmado aconselhamento aos advogados dos reclamantes, menciona o Juiz que, em muitos dos processos, houve o indeferimento de realização de perícia ergonômica, tendo este Tribunal anulado as sentenças