Expressão Econômica do Direito Possessório em Notícias

Segundo a ministra, "reconhece-se, pois, a autonomia existente entre o direito de propriedade e o direito de posse, bem como a expressão econômica do direito possessório como objeto lícito de possível... Os ministros afirmaram que existem bens e direitos com indiscutível expressão econômica que, por vícios de diferentes naturezas, não se encontram legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob... para a configuração de um direito possessório suscetível de partilha

Segundo a ministra, "reconhece-se, pois, a autonomia existente entre o direito de propriedade e o direito de posse, bem como a expressão econômica do direito possessório como objeto lícito de possível... Os ministros afirmaram que existem bens e direitos com indiscutível expressão econômica que, por vícios de diferentes naturezas, não se encontram legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob... para a configuração de um direito possessório suscetível de partilha

Todas essas expressões, conforme se pode observar, fazem referência, de alguma forma, ao arbítrio do devedor, e não do credor... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Competência. Junta Comercial. Mandado de segurança. Compatibilidade de atos com as normas de Direito Societário... Ramo do Direito - DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de drogas. Requisitos da minorante do art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006 ( Lei de Drogas )

sua expressão econômica... O STJ reconheceu, assim, a autonomia existente entre o direito de propriedade e o direito de posse , bem como a expressão econômica do direito possessório como objeto de possível partilha entre os cônjuges... Se na constância do casamento os cônjuges adquiriram direitos possessórios sobre lotes irregulares, esses bens também devem ser partilhados caso se divorciem, afinal, um imóvel, regular ou irregular, tem

Autonomia entre o direito de propriedade e o direito possessório. Expressão econômica do direito possessório. Ausência de má-fé dos possuidores quanto à não regularização do imóvel... Reconhece-se, pois, a autonomia existente entre o direito de propriedade e o direito de posse, bem como a expressão econômica do direito possessório como objeto de possível partilha entre os cônjuges no... que o devedor tenha", reconhecendo a expressão econômica desses direitos e a sua integração ao patrimônio do devedor ( REsp 901.906/DF , Quarta Turma, DJe 11/02/2010)

É o caso das edificações em lotes irregulares sobre os quais os ex-cônjuges têm direitos possessórios... pelos cônjuges na constância do casamento e sujeitos à partilha, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado... Isso significa que ainda que o imóvel esteja em área irregular esse deve sim ser objeto da partilha, nesse caso o direito possessório em questão deve receber tratamento como se patrimônio fosse, uma vez

"Dada a autonomia entre direito de propriedade e direito possessório, a existência de expressão econômica do direito possessório como objeto de partilha e da existência de parcela significativa de bens... É possível a partilha de direitos possessórios de imóvel em loteamento irregular quando ausente a má-fé

Se julgar conveniente recorrer ao juízo, a administração pode fazê-lo tanto no juízo petitório como no juízo possessório. Art. 60... Esta restrição, porém, não prevalece no caso de concessão por utilidade pública, quando ficar demonstrada a impossibilidade material ou econômica de se executarem as obras sem a utilização dos referidos... disposto na última parte do parágrafo único do art. 69. § 1º Entende-se por ponto de saída aquele onde uma das margens do álveo deixa primeiramente de pertencer ao prédio. § 2º Não se compreende na expressão

Por maioria, o Plenário declarou a constitucionalidade das expressões “imediata” e"apreensão do documento de habilitação”, presentes no artigo 218 , inciso III , do CTB... Em primeira instância, o pedido foi negado com fundamento na ausência de provas de dependência econômica da autora em relação ao instituidor da pensão... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para retomar o imóvel de uma mutuária

RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Casamento em regime parcial de bens. Partilha de bens. Mancomunhão. Avaliação da expressão econômica das cotas de sociedade... RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Ação de usucapião. Imóvel da Caixa Econômica Federal vinculado ao SFH. Prestação de serviço público. Imprescritibilidade... RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Posse. Bem público dominical. Litígio entre particulares. Interdito possessório. Possibilidade