Falta de Pagamento da Taxa de Licenciamento em Notícias

Como ele comprovou o pagamento integral das diárias por 56 dias, teve a restituição do pagamento de 26 diárias... cometida pela autora ao conduzir o veículo sem o devido licenciamento... Situação Fática: O proprietário teve sua moto apreendida por atrasos no licenciamento e outras situações

Isso inclui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que é emitido após o pagamento de todas as taxas e obrigações associadas... Além disso, o licenciamento é necessário para quitar multas e taxas, como o IPVA... Consequências da falta de regularização do licenciamento Postergar ou negligenciar a regularização do licenciamento pode resultar em desafios mais amplos do que simples multas

A Corte local não conheceu deste apelo manejado por ilegitimidade processual e falta de personalidade jurídica, deixando de condenar o consórcio ao pagamento de honorários em favor da parte adversa... Evidenciada, contudo, a exorbitância do valor fixado para o pagamento - correspondente à contratação global de licenciamento, que envolve o uso de dezena de milhares de patentes em todo o mundo -, é possível... Se a responsabilidade pelo pagamento das taxas de ocupação emerge da relação jurídica material com o imóvel, em face até mesmo da segurança jurídica, não há como aplicar o art. 206 , § 5º , inciso I

O ordenamento jurídico brasileiro conferiu a todos os entes federativos o dever-poder de polícia ambiental, que inclui tanto a competência de fiscalização, como a competência de licenciamento, faces correlatas... concentração mitigada de atribuição, mitigada na acepção de não denotar centralização por exclusão absoluta, já que, com frequência, responde mais a intento pragmático de comodidade e eficiência do que à falta

Porém, não é tão fácil assim, não seria apenas constar o nome no boletim, pois para que o processo seja concluído, existem taxas a serem pagas, algumas relacionadas até a própria CBF, pela federação, na... atleta e outras hipóteses elencadas pela doutrina, como a morte do empregado, o pedido de demissão e a força maior. [1] (“CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DIRETORIA DE REGISTRO, TRANSFERÊNCIA E LICENCIAMENTO... A primeira falta grave indicada pela CLT diz respeito aos atos de improbidade. trata-se de desonestidade, conduta contrária aos bons costumes, à moral, à lei

O pagamento da Taxa de Expediente demora cerca de um dia para cair, então sugiro você, antes de juntar os demais documentos, expedir e pagar a taxa de expediente. 4... da Taxa de Expediente no valor de R$ 2,50 5... Sugiro você acompanhar o procedimento no mesmo sistema de protocolo da SEFAZ, pois eles arquivam rapidamente se acharem que falta um documento

§ 4º Na hipótese de vício formal sanável ou de falta de documentos nos estudos de responsabilidade do acessante necessários à elaboração dos projetos que compõem o parecer de acesso, a distribuidora... Art. 7º O prazo estabelecido para conclusão das melhorias e dos reforços de rede indicado no parecer de acesso poderá ser prorrogado, mediante comprovação de evolução do licenciamento ambiental ou das... obras de implantação da usina a ser comunicada pelo acessante à distribuidora, o que implicará, por conseguinte, postergação do pagamento dos vencimentos dos contratos de uso do sistema de distribuição

consequente aumento, em reais, de suas dívidas em moeda estrangeira, ajustando com uma instituição financeira a troca, em data pré-fixada, do risco da desvalorização cambial pelo risco da elevação da taxa... Segundo ele, a empresa – cliente da instituição bancária – emitiu um cheque para garantia de seus investimentos, o qual, no entanto, no momento da apresentação ao banco sacado, foi devolvido por falta... Por isso, para ele, a instituição bancária seria responsável por reparar os prejuízos resultantes da lesão sofrida, tendo em vista a falta de cautela na liberação de talões de cheques a seus correntistas

on-line e unificado das taxas e dos preços públicos envolvidos no processo de registro e de legalização de empresas Não se pode esquecer o seguinte... Por meio de transações eletrônicas, sociedades empresárias realizam, com outras, a compra e venda de bens, a prestação de serviços ou o licenciamento de propriedade intelectual, de modo que seja possível... Esses instrumentos de avaliação devem ser concebidos de modo que possam ser facilmente acessados e operados pelos interessados. [9] Outra questão enfrentada no projeto do Novo Código Comercial é a da falta

mês de pagamento. § 2º O contribuinte da TRM remeterá à Secretaria de Estado da Economia as informações relativas à apuração e ao pagamento da taxa, conforme dispuser o regulamento... A inscrição no CERM não estará sujeita ao pagamento de taxas e terá o prazo e os procedimentos estabelecidos em regulamento. Art. 10... referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia — SELIC correspondentes ao mês seguinte ao do vencimento da taxa até a do mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) referente ao