Feminicídio Prisão Preventiva em Notícias

PRISÃO PREVENTIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA. AGRAVADO PRIMÁRIO, DE 77 ANOS. CONDUTA ISOLADA. PRÁTICA SOB EFEITO DE ÁLCOOL... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Nos termos do art. 282 , § 6º , do Código de Processo Penal , modificado pela Lei n. 13.964 /2019, "a prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida

O relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz, afirmou que a competência para analisar a necessidade e a adequação da prisão preventiva é reservada ao Poder Judiciário, de modo que não cabe... Opinião da vítima não afeta manutenção da prisão preventiva do acusado A manifestação da vítima sobre a revogação de medidas protetivas de urgência é irrelevante quando se discute a manutenção da prisão... preventiva do acusado, pois a custódia cautelar, fundada na gravidade concreta da conduta, não está na esfera de disponibilidade da vítima de violência doméstica

Por outro lado, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber posicionaram-se contra a execução da condenação após decisão do júri, defendendo a possibilidade de prisão preventiva do condenado... O tribunal do júri de Chapecó (SC) condenou um homem a 26 anos e 8 meses de prisão pelo feminicídio de sua ex-companheira... No entanto, Fachin especificou que a prisão imediata deve ser aplicada apenas em casos de condenação a penas acima de 15 anos

Eles consideram, no entanto, que é cabível a prisão preventiva após a decisão do júri, se estiverem preenchidos os requisitos previstos em lei... preventiva justificada dos réus... No recurso, o Ministério Público contesta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou a prisão de um condenado pelo júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma

Por vislumbrar excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem investigado... De acordo com os autos, o crime aconteceu em 11 de setembro de 2022 e o inquérito policial foi concluído em 31 de outubro, com a prisão preventiva do acusado... por tentativa de feminicídio qualificado contra a ex-mulher

preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas... preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas... 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos; 63) LEI Nº 13.106 , DE 17 DE MARÇO DE 2015

A prisão preventiva foi decretada em 27/09/22, pela 6ª vara Criminal da Barra Funda/SP, após não retornar ao país para cumprir as condições impostas pela justiça... Em setembro, a Justiça aceitou a denúncia, mandou o empresário voltar ao Brasil e decretou a prisão preventiva. O empresário, no entanto, permaneceu foragido... Ele é acusado de lesão corporal, tentativa de feminicídio e corrupção de menores

Prisão domiciliar O Tribunal concedeu ordem coletiva para substituir a prisão preventiva por domiciliar de mulheres gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo... Defesa da Honra Em março de 2021, foi proibido o uso da tese de legítima defesa da honra para atenuar crimes de feminicídio

Prisão domiciliar O Tribunal concedeu ordem coletiva para substituir a prisão preventiva por domiciliar de mulheres gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo... Defesa da Honra Em março de 2021, foi proibido o uso da tese de legítima defesa da honra para atenuar crimes de feminicídio

COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA PARA DESCONTAR O TEMPO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 387 , § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... FEMINICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL . FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL... Tal fundamento justifica o demérito conferido às consequências do crime, por indicar a maior vulnerabilidade da Vítima - no caso o feminicídio foi perpetrado contra adolescente de 16 anos, que estava prestes