TRF-1 concede Fies a estudante de medicina abaixo da nota de corte
FONTE: Revista Consultor Jurídico , 23 de janeiro de 2023, 18h43... Diante disso, o magistrado atendeu pedido de antecipação de tutela para assegurar à parte demandante o direito à formalização do contrato de financiamento estudantil, com recursos do Fies , relativamente... Estudante de medicina que não atingiu nota de corte no Enem poderá pedir Fies A decisão foi provocada por agravo interposto contra decisão que negou o direito da estudante a financiamento estudantil independenteQuarta Turma do STJ decide que a opção por demanda em juizado especial leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal.
Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REs p 2.002.685 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sitesSTJ: Tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica.
Fonte: Site STJ... Como qualquer medida coercitiva, apontou o ministro, é necessário haver uma justificativa adequada para sua imposição, especialmente porque envolve direitos fundamentais da pessoa executada... admitir que uma decisão superficial e imotivada, com a mera escolha discricionária do magistrado, venha a definir o tempo de restrição de liberdade de qualquer pessoa, sob pena de se incorrer em abuso do direitoEnte Público deve indenizar ex-proprietários de imóvel por inscrição indevida em Dívida Ativa
(Processo nº 0760596-83.2023.8.07.0016 ) Fonte: https://www.facebook.com/photo/... fbid=838281718315527&set=a.354758486667855 #advocaciaespecializada #advocacia #advogado #advogada #direito #justiça #lei #direitoconstitucional #direitotributário #direitocivil #direitodoconsumidor #tributoCompilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024
Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Lavagem de dinheiro. Indenização pelo dano causado pela infração antecedente... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Renúncia de mandato. Representação processual. Regularização. Ciência dada pelo patrono ao seu constituinte. Intimação da parte. Determinação judicial... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. Seguro garantia. Pagamento da indenização antes do trânsito em julgado. IlegalidadeJustiça suspende efeitos de resolução do CFM que proíbe abortos após 22ª semana em casos de estupro
Ao avaliar a questão, a juíza responsável pelo caso considerou que a via processual da ação civil pública seria inadequada se o pedido principal fosse a declaração de inconstitucionalidade da norma, em... Nesse contexto, é fundamental ressaltar os direitos fundamentais das mulheres, incluindo o direito à saúde, à integridade física e psíquica, bem como o direito à autonomia reprodutiva, todos eles protegidos... Fonte - Ibdfam _________________________________________ 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em ContatoDificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião
Fonte... O voto também apresenta decisões prévias da 6ª e da 8ª Câmaras de Direito Civil do TJSC, que seguiram esse mesmo entendimento. Os demais integrantes da câmara acompanharam o voto do relator... Em 1º grau, a ação foi julgada extinta sem a resolução do mérito, ante a falta de interesse processual. Inconformada, a autora recorreuDECISÃO: Candidata com escoliose conseguiu liminar para prosseguir no Concurso Público para vaga de Oficial Técnico Temporário para a prestação do Serviço Militar
Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 06/10/2016) DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA... Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. EXAME PSICOTÉCNICO... Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA