Fraude Eletrônica Via Internet em Notícias

O STJ já se pronunciou no sentido da oficialidade das informações processuais divulgadas, via internet, pelos Tribunais. No julgamento do REsp 1.324.432/SC (Rel... que a comprovação de suspensão do expediente no tribunal local pode ser realizada pelas partes e seus advogados de forma mais ampla, inclusive por meio da apresentação de documentos disponibilizados, via internet... Com efeito, à luz da Lei n. 11.419 /2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, as informações processuais disponibilizadas por meio da Internet, na página eletrônica dos Tribunais de

pelo servidor deva ser, além de pública, também escandalosa e grave, há que se ressaltar que a "conduta escandalosa", como referida no dispositivo legal em tela, possui natureza autônoma, ostentando, via

Tem sido frequentes as fraudes em cartão de crédito... Algumas providências que podemos e devemos tomar no caso deste tipo de fraude. · Sempre fazer boletim de ocorrência para todas as compras oriundas de fraude... Se o fato ocorrer no Estado de São Paulo, pode-se usar a Delegacia Eletrônica ( https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home )

Lei nº 14.155 /2021 Criada mais recentemente, essa lei endurece a condenação para “crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet”... Se você for vítima de um golpe na internet, eu indico o seguinte passo a passo: 1- Coletar provas da fraude sofrida... A internet não é uma terra sem lei

A pena será de 4 a 8 anos no caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail... eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável... Ele afirmou que o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos

Fraude eletrônica No caso da fraude eletrônica, a proposta inclui entre as possibilidades de agravante quando o crime é cometido por duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicativo de internet... Antes dos encontros, informaram os investigadores, ela solicitava que o parceiro fizesse uma transferência via PIX para as despesas com salão de beleza, bronzeamento artificial, compra de fantasias sexuais... contra consumidores, ou para triangular e ocultar valores obtidos por meio de golpes e fraudes"

entre as serventias dos registros públicos e entre as serventias dos registros públicos e o Serp; IV - o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet... (NR) “Art. 17. ............................... § 1º O acesso ou o envio de informações aos registros públicos, quando realizados por meio da internet, deverão ser assinados com o uso de assinatura avançada... sobre bens móveis corpóreos e sobre direitos de crédito. § 1º A inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública não se sujeita ao registro de que trata o caput deste artigo para efeito da presunção de fraude

Conforme já referido, prosseguir com a execução pelo valor integral do crédito iria esvaziar o propósito da recuperação e propiciar a ocorrência de fraudes... como domicílio fiscal gera presunção iuris tantum de dissolução irregular", o que torna possível a "responsabilização do sócio-gerente a quem caberá o ônus de provar não ter agido com dolo, culpa, fraude... Assim, a construção de precedente judicial na via do recurso especial repetitivo constitui momento adequado para o reexame de entendimentos derivados da interpretação do direito infraconstitucional, para

DESTAQUE No crime de estelionato, não identificadas as hipóteses descritas no § 4º do art. 70 do CPP, a competência deve ser fixada no local onde o agente delituoso obteve, mediante fraude, em benefício... ambiente e também não representa impacto na tarifa de energia, além de militar em desfavor da presunção de legitimidade do ato administrativo, demanda necessária dilação probatória, medida inadmissível na via

Com a mudança legislativa, as penas passaram a variar entre 1 a 8 anos e multa (de acordo com o tipo penal catalogado: invasão, furto,fraude ou estelionato)... Esses crimes acontecem através de softwares que roubam dados de internautas e ações via telefone, nos quais o sujeito ativo do crime, cria uma falsa situação para obter senhas de bancos, fazendo com que